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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 1
Uso Racional de medicamentos
medicamentos, mas outras questões são igualmente importantes e fazem parte
da farmacovigilância, como: os desvios de qualidade dos produtos; o uso de fármacos
para indicações não aprovadas; a notificação de intoxicações acidentais ou
não acidentais; as interações dos medicamentos entre si ou com outras substâncias
(WHO, 2002).
Cabe ao prescritor, ao farmacêutico, aos demais profissionais de saúde, bem
com ao usuário registrar a notificação de suspeitas de reações adversas e de queixa
técnica/desvios de qualidade dos medicamentos.
O Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA) é
o sistema de informação que visa fortalecer a vigilância pós-uso/pós-comercialização,
por meio do monitoramento de eventos adversos e de queixas técnicas
associados aos produtos para saúde, como os medicamentos e derivados do sangue.
Para o sistema, é considerado evento adverso o que causou dano à saúde. Se,
até o momento da notificação, o problema observado no produto ainda não tiver
causado nenhum dano à saúde, este deverá ser notificado como queixa técnica.
O NOTIVISA tem considerado evento adverso não apenas àquele associado
ao uso de algum medicamento, mas também: inefetividade terapêutica de algum
medicamento; erro de medicação que tenha causado dano à saúde; evento adverso
decorrente do uso de um produto cosmético; evento adverso decorrente do
uso de um produto saneante.
Como queixa técnica, o sistema considera: produto com suspeita de desvio
da qualidade; produto com suspeita de estar sem registro; suspeita de produto
falsificado; suspeita de empresa sem autorização de funcionamento (AFE).
Podem utilizar o NOTIVISA os profissionais de serviços de saúde (hospitais,
clínicas, hemocentros, laboratórios, CIAT, dentre outros), Anvisa, vigilâncias sanitárias
estaduais e municipais, secretarias estaduais e municipais de saúde, laboratórios
de saúde pública, universidades/centros de pesquisa, além dos profissionais
que atuam em drogarias e farmácias e em empresas detentoras de registro de
produtos sob vigilância sanitária (fabricantes, importadores e distribuidores) e os
profissionais de saúde liberais.
Para acessar o Sistema, é preciso se cadastrar de acordo com a categoria
do notificante. Por exemplo, profissional liberal deve se cadastrar como profissional
de saúde, mas se for um profissional vinculado a alguma instituição/empresa,
deve ser providenciado o cadastro institucional.
Segundo Arrais, Sousa e Zannin (2011), a sensibilização dos profissionais de
saúde para a notificação voluntária é um fator importante para o sucesso de um
programa de farmacovigilância e, portanto, para a garantia da segurança no uso
dos medicamentos. O farmacêutico tem um papel decisivo nesse sentido e deve
mobilizar os demais profissionais de saúde e os usuários para a notificação de ca-
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