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CAPÍTULO 8
Pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos e a regulação do
mercado em saúde no Brasil: desafios para a garantia do acesso
O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
Pesquisa e desenvolvimento de novos
fármacos e a regulação do mercado em saúde
no Brasil: desafios para a garantia do acesso
Silvio César Machado-dos-Santos
Renata Cristina Rezende Macedo do Nascimento
O mercado farmacêutico possui algumas peculiaridades que representam
importantes desafios ao equilíbrio entre a oferta e a demanda e, consequentemente,
à garantia de preços acessíveis para consumidores e gestores públicos.
A Organização Mundial da Saúde (WHO, 1997) destaca os seguintes fatores, que
incidem sobre o mercado farmacêutico, tornando-o ainda mais desafiador:
• Assimetria de informação - o paciente, normalmente, sabe menos do
que o médico ou o farmacêutico/dispensador sobre a eficácia, a qualidade
e a segurança dos fármacos. Isso pode resultar no uso inapropriado
desta tecnologia em saúde. Para que os mercados funcionem corretamente,
compradores e vendedores devem ter informações adequadas e
completas.
• A falta de competição - no campo farmacêutico há grandes monopólios,
sendo a produção de vários itens concentrada em um pequeno número
de fabricantes/fornecedores. Além disso, a proteção aos direitos de propriedade
industrial, especialmente patentes e marcas, gera exclusividade
e, consequentemente, poder de mercado.
• Externalidades (Spillover) - o emprego de tecnologias em saúde pode
beneficiar não somente a pessoa que as utiliza, mas outros, cujo risco de
doença é reduzido em decorrência do uso desta tecnologia. São exemplos:
a imunização; o tratamento da tuberculose e das doenças sexualmente
transmissíveis; ou, ainda, aquelas situações onde os mecanismos
de mercado não sejam suficientes para que haja Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D), e disponibilização de determinados medicamentos, como
no caso das doenças negligenciadas. Tais serviços, com grandes benefícios
para a saúde pública e para a sociedade, não podem ser deixados ao
mercado e justificam o financiamento público.
A análise histórica do mercado farmacêutico, no Brasil, possibilita identificar
que esse campo pouco evoluiu ao longo das últimas décadas, sendo dominado
por empresas transnacionais. Características da indústria farmacêutica nacional,
apontadas por Bermudez (1995), continuam atuais: alta dependência na importa-
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