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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 6
Acesso aos medicamentos no SUS
• Supõe-se que os consumidores tenham conhecimento de mercado em
geral e que suas escolhas sejam autônomas. No caso da saúde, essas hipóteses
são bem mais limitadas, pois são os profissionais (principalmente,
os médicos) que decidem o tipo de tratamento e demais intervenções
necessárias;
• O risco é um elemento sempre presente, porque os efeitos adversos da
tecnologia médica afetam a concepção, o nascimento e a vida, o corpo
e a mente. Durante a fase de desenvolvimento de novas tecnologias, os
benefícios ou riscos são altamente incertos, motivo pelo qual as novas
tecnologias são, em geral, refinadas após avaliações clínicas;
• O consumidor, muitas vezes, não pode julgar as prováveis ​consequências
da não obtenção de um produto prescrito ou da interrupção de um tratamento.
O acesso a medicamentos é componente essencial de toda política farmacêutica
e, por extensão, é um dos pilares das políticas públicas de saúde.
Na maioria dos países em desenvolvimento, os gastos governamentais com
medicamentos correspondem a segunda maior despesa em saúde, ficando
atrás apenas dos gastos com recursos humanos. Considerando-se a natureza
deste gasto principal, pode-se afirmar que os gastos com medicamentos representam
os maiores sobre os quais o Estado tem controle discricionário. Esse
fato corrobora para a vulnerabilidade do acesso aos medicamentos, que estão,
particularmente, sujeitos à disponibilidade de financiamento público, a diversas
pressões políticas e econômicas, como a inflação e as flutuações cambiais
(WHO, 2006; MSH, 2012).
Os desafios para garantir o acesso aos medicamentos são crescentes e complexos,
incluindo os reduzidos níveis de cobertura, a fragilidade financeira dos sistemas
de saúde, as limitações das redes de distribuição de medicamentos e os
problemas gerais de acesso aos serviços de assistência à saúde por grande parte
da população dos países latino-americanos (WHO, 2004).
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), nos países
em desenvolvimento, o gasto com medicamentos varia entre 24% a 65% dos recursos
investidos em saúde. Mesmo assim, cerca de dois bilhões de pessoas - um
terço da população mundial - ainda não tem acesso a medicamentos essenciais
(WHO, 2004; GARCIA et al., 2013).
No Brasil, a análise dos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF),
nos períodos 2002-2003 e 2008-2009, possibilitou verificar que os gastos com medicamentos
e planos de saúde representam a principal parcela dos gastos em saúde
pela população brasileira, em todas as unidades da federação, correspondendo
a cerca de 60% do total no Brasil. Destaca-se que houve um discreto aumento
no percentual do gasto com medicamentos, em relação ao gasto com saúde, de
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