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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 2
Estruturação da assistência farmacêutica
de forma geral. E assim, ao longo do tempo, se consolidou o papel da assistência
farmacêutica – e, cada vez mais, do próprio farmacêutico – como responsável pelos
medicamentos.
A consolidação dessas atividades, especialmente como serviços farmacêuticos,
foi extremamente importante para o desenvolvimento da assistência farmacêutica
no país. Mais recentemente, Barreto e Guimarães (2010) voltaram a discutir
a gestão da assistência farmacêutica, argumentando que essa área enfrenta
desafios que não podem ser enfrentados apenas com aplicação de ciências farmacêuticas:
além da técnica, a gestão exige habilidades e ações políticas e sociais,
ainda pouco desenvolvidas teórica e sistematicamente pela área.
Algumas condições que favorecem a estruturação da gestão da assistência
farmacêutica são citadas nas Diretrizes para Estruturação de Farmácias no Âmbito
do SUS (BRASIL, 2009a) e por Barreto e Guimarães (2010). Uma delas, muitas vezes
pouco valorizada, é a condição de existência da coordenação/direção/divisão
de assistência farmacêutica na instituição. A formalização do cargo ou da função
é exemplo de que a gestão precisa de condições de estabilidade, reconhecimento
formal e institucional, e legitimidade para tomar decisões, propor políticas e atuar
de forma decisiva, com autonomia.
Ainda que o número de farmacêuticos atuando na saúde pública tenha
crescido de forma significativa e que, hoje, a maior parte dos municípios já
contem com farmacêuticos em seus quadros profissionais, Veber e colaboradores
(2011) identificaram importantes fragilidades na estruturação dos
serviços de assistência farmacêutica, tais como a baixa atuação de farmacêuticos
na dispensação de medicamentos; a incipiente existência e atuação
de Comissões de Farmácia e Terapêutica; e o fato de que o capítulo da assistência
farmacêutica nos planos municipais não reflete um processo real de
planejamento e execução das ações.
Vieira (2008) apontou, com base nos dados coletados a partir dos relatórios
de fiscalização de municípios, elaborados pela Controladoria Geral da União
(CGU), que 90,3% dos municípios, que tiveram seus dados analisados, apresentaram
problemas na gestão dos recursos ou serviços da assistência farmacêutica.
A mesma autora constatou, frente à análise dos dados, que 71% dos municípios
apresentaram falta ou deficiência de controle de estoque, em 39% foram encontradas
condições inadequadas de armazenamento, e 24% apresentaram problemas
relacionados à falta de medicamentos.
Nesse contexto, entende-se que o farmacêutico precisa reconhecer e utilizar
todos os recursos materiais e imateriais disponíveis no setor público. Muitas
oportunidades foram criadas e ampliadas, muitos avanços ocorreram nos anos
recentes e precisam ser aplicados plenamente para a estruturação e consolidação
da assistência farmacêutica no SUS.
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