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CAPÍTULO 6
Acesso aos medicamentos no SUS
O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
Disponibilizar três unidades internacionais (U.I.) de fator VIII per capita
(hemofilia A) e 0,8 U.I. de fator IX per capita (hemofilia B) para atendimento
aos pacientes portadores de doenças hemorrágicas hereditárias.
Além do destaque conferido pelo Ministério da Saúde ao programa Farmácia
Popular, no planejamento plurianual, a priorização desta estratégia também pode
ser verificada quando se analisa a execução orçamentária do governo federal. Ao
compararem-se os valores liquidados para as dotações orçamentárias Farmácia
Básica e Farmácias Populares, nos anos de 2011 e 2012, pode-se verificar que os
gastos com o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (dotação Farmácia
Básica) não foram ampliados desde 2009, enquanto os valores gastos com a Farmácia
Popular apresentaram realinhamentos constantes, sendo 64% de aumento
apenas no biênio 2011-2012. Com isso, de acordo com os dados do último Relatório
aprovado (2012), os gastos do Ministério com o PFPB ultrapassaram em cerca
de 40% os valores executados com a contrapartida federal para o Componente
Básico (CBAF), conforme demonstra a Tabela 3.
Tabela 3 - Execução orçamentária do governo federal, por unidade
orçamentária, conforme relatório anual de gestão 2011 e 2012.
Denominação
Valores executados (liquidados), em reais
2011 2012
34. Farmácia Básica – PAB 1.060.000.000,00 1.077.448.725,00
36 e 72. Farmácias Populares 914.129.308,00 1.498.355.346,00
Fonte: Relatórios Anuais de Gestão do governo federal 2011 e 2012, disponível em BRASIL (2013d).
A evolução histórica dos valores de contrapartida pactuados para a aquisição
de medicamentos do CBAF está apresentada na Tabela 4.
Tabela 4 - Evolução do financiamento do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica no Brasil, 1999 a 2013.
Contrapartida - valor per capita/ano (R$)
Ano 1
Federal Estadual Municipal Total
1999 1,00 0,50 0,50 2,00
2006 1,65 1,00 1,00 3,65
2007 4,10 1,50+(0,30) 2 1,50+(0,30) 2 7,70
2009 5,10 1,85+(0,50) 2 1,85+(0,50) 2 9,82
2010 5,10 1,85+(0,50) 2 1,85+(0,50) 2 9,82
2013 5,10 2,36 3 2,36 3 9,82
1. Recursos específicos para a aquisição de insumos de diabetes.
2. Os anos referem-se ao ano de publicação de portarias, atualizando o CBAF.
3. A partir da Portaria nº 1.555/2013, os valores referentes à contrapartida para a aquisição de medicamentos
do CBAF e de insumos para os portadores de diabetes insulinodependentes foram unificados.
Fonte: Elaborada pelos autores.
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