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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 3
Planejamento estratégico aplicado à assistência farmacêutica
pública e do SUS, próprios de cada nível de gestão, precisam estar coerentes com
os instrumentos de planejamento, guardando uniformidade de objetivos, diretrizes
e metas. O Plano de Saúde é a base para a execução, o monitoramento, a avaliação
e a gestão do sistema de saúde, enfim, é o instrumento que norteia todas as
atividades dessa área (BRASIL, 2009).
3.2.2 Interface da assistência farmacêutica com o planejamento no SUS
A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS como
parte da assistência terapêutica integral. Assim, o planejamento da assistência farmacêutica
deve ser elaborado em consonância com a política de saúde, visando a
redução de riscos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal
e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação
da saúde (BRASIL, 1990b).
Com a publicação do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº
8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, e da Resolução nº 01/2011,
que estabelece diretrizes gerais para a instituição de regiões de saúde, o planejamento
em saúde passa a ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.
Essa nova regulamentação apresenta desafios para o processo de planejamento,
no qual se faz necessário compatibilizar as demandas em saúde, a disponibilidade
de recursos financeiros e as pactuações regionais, a fim de construir um plano de
saúde exequível e que atenda às reais demandas da população (BRASIL, 2011a;
BRASIL, 2011b).
Dentre os objetivos para a organização das regiões de saúde, destacam-se
a necessidade de garantir o acesso resolutivo da população, em tempo oportuno
e com qualidade, a ações e serviços organizados em redes de atenção, e a possibilidade
de racionalizar gastos e otimizar recursos, visando maior eficiência do
sistema de saúde. As redes de atenção organizam-se de forma poliárquica, em que
todos os pontos de atenção à saúde são igualmente importantes e se relacionam
horizontalmente. Essa conformação apresenta a assistência farmacêutica como
um sistema transversal a todas as redes temáticas e, portanto, fundamental a todas
elas, conforme será detalhado no capítulo denominado “O papel do farmacêutico
nas Redes de Atenção à Saúde”.
Pode-se, então, verificar que o planejamento da assistência farmacêutica é
um processo complexo e dinâmico. Sua elaboração, em cada nível de gestão e em
cada esfera de governo, deve considerar alguns pressupostos essenciais, dentre
os quais se destacam as diretrizes e prioridades da Política de Saúde instituída, os
instrumentos de planejamento do SUS, o papel fundamental da assistência farmacêutica
nas redes de atenção, a necessária inserção do farmacêutico no cuidado
em saúde e o alinhamento do plano de assistência farmacêutica com os planos
local, regional e nacional.
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