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CAPÍTULO 7<br />

Judicialização da assistência farmacêutica como garantia do direito<br />

constitucional à saúde: avanço ou retrocesso?<br />

O farmacêutico na assistência<br />

farmacêutica do SUS: diretrizes para ação<br />

LOPES, M. C. Judicialização da Saúde. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010. 257p.<br />

MARQUES, S. B. Judicialização do direito à saúde. Rev. Direito Sanitário. São Paulo, v. 9, n. 2,<br />

out. 2008.<br />

MESSEDER A. M. et al. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos<br />

no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro. Cad. Saúde Pública, Rio<br />

de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 525-534, mar-abr, 2005.<br />

MORAES, A. Direito Constitucional. 16 ed. São Paulo: Altas, 2004.<br />

NASCIMENTO, R. C. R. M. Judicialização da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais – Uma<br />

análise da correlação entre proteção dos direitos de Propriedade Intelectual e o perfil das<br />

demandas por medicamentos atendidas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.<br />

Dissertação (Mestrado). Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2012.<br />

NOGUEIRA, R. W. L. Saúde, medicamentos, desenvolvimento social e princípios orçamentários.<br />

Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 542, 31 dez. 2004. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2013.<br />

PEPE, V. L. E. et al. A Judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica.<br />

Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, p. 2405-2414, 2010.<br />

SANT’ANA, J. M. B. Essencialidade e assistência farmacêutica: um estudo exploratório das demandas<br />

judiciais individuais para acesso a medicamentos no Estado do Rio de Janeiro. Dissertação<br />

(Mestrado) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, 2009. 93p.<br />

STF. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Informativo STF nº 582. Brasília, 12 a 16 de abril de<br />

2010 - Nº 582. Disponível em: .<br />

Acesso em: 19 set. 2013.<br />

URBANO, H. E. M. C. Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde. Revista de Informação<br />

Legislativa. Brasília: Ano 47. n. 188. Out-dez 2010.<br />

VIEIRA, F. S. Ações judiciais e o direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do<br />

SUS. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 42, n. 2, p. 365-369, 2008.<br />

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