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CAPÍTULO 7<br />
Judicialização da assistência farmacêutica como garantia do direito<br />
constitucional à saúde: avanço ou retrocesso?<br />
O farmacêutico na assistência<br />
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação<br />
LOPES, M. C. Judicialização da Saúde. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010. 257p.<br />
MARQUES, S. B. Judicialização do direito à saúde. Rev. Direito Sanitário. São Paulo, v. 9, n. 2,<br />
out. 2008.<br />
MESSEDER A. M. et al. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos<br />
no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro. Cad. Saúde Pública, Rio<br />
de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 525-534, mar-abr, 2005.<br />
MORAES, A. Direito Constitucional. 16 ed. São Paulo: Altas, 2004.<br />
NASCIMENTO, R. C. R. M. Judicialização da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais – Uma<br />
análise da correlação entre proteção dos direitos de Propriedade Intelectual e o perfil das<br />
demandas por medicamentos atendidas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.<br />
Dissertação (Mestrado). Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2012.<br />
NOGUEIRA, R. W. L. Saúde, medicamentos, desenvolvimento social e princípios orçamentários.<br />
Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 542, 31 dez. 2004. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2013.<br />
PEPE, V. L. E. et al. A Judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica.<br />
Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, p. 2405-2414, 2010.<br />
SANT’ANA, J. M. B. Essencialidade e assistência farmacêutica: um estudo exploratório das demandas<br />
judiciais individuais para acesso a medicamentos no Estado do Rio de Janeiro. Dissertação<br />
(Mestrado) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, 2009. 93p.<br />
STF. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Informativo STF nº 582. Brasília, 12 a 16 de abril de<br />
2010 - Nº 582. Disponível em: .<br />
Acesso em: 19 set. 2013.<br />
URBANO, H. E. M. C. Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde. Revista de Informação<br />
Legislativa. Brasília: Ano 47. n. 188. Out-dez 2010.<br />
VIEIRA, F. S. Ações judiciais e o direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do<br />
SUS. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 42, n. 2, p. 365-369, 2008.<br />
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