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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 4
Gestão da assistência farmacêutica no SUS: uma abordagem
estratégica e orientada para resultados
A necessidade de responder a essas questões e obter autonomia e maior
flexibilidade para o enfrentamento dos desafios existentes na gestão do SUS tem
levado à busca de novos modelos de gerência de estabelecimentos públicos de
saúde. Por outro lado, as alternativas analisadas e tentadas precisam estar bem
fundamentadas e sempre correlacionadas com resultados eficazes e concretos.
Nesse contexto, a distinção do uso das terminologias “gestão” e “gerenciamento”
tornou-se necessária devido ao processo de descentralização do SUS, levando ao
entendimento consensuado de que a função de gestão é, exclusivamente, pública
e, por isso, não pode ser transferida nem delegada. Já o gerenciamento pode ser
público ou privado (BRASIL, 2009).
Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) realizou debates
objetivando construir consensos sobre alternativas de gerenciamento de
unidades públicas. Essa ação, por meio de seminários, resultou na construção do
“CONASS Documenta 14” (BRASIL, 2008). Nessa publicação, são destacados os
principais problemas de gerenciamento nas unidades públicas de saúde, apontados
pelos gestores. Entre as dificuldades apontadas, algumas merecem destaque
(BRASIL, 2009, p. 38-40):
• Dificuldades de contratação, principalmente para incorporar e/ou repor
recursos humanos com agilidade, considerando as especificidades da
área da Saúde Pública, como, por exemplo, para serviços de urgência/
emergência.
• Dificuldades na reposição do estoque de insumos diversos e de manutenção
de equipamentos de saúde.
• Deficiência no gerenciamento das unidades públicas que dificulta a adoção
de mecanismos eficientes e resolutivos, que qualifiquem o cuidado
e permitam o monitoramento e a avaliação dos resultados.
• Elevado custo de manutenção.
• Baixa produtividade.
• Falta de flexibilidade administrativa, especialmente em relação à gestão
orçamentária/financeira, de recursos humanos e processo de compras.
As diferentes alternativas indicadas pelos secretários para enfrentar estes desafios
e aprimorar o gerenciamento de unidades públicas de saúde foram:
a) Organizações Sociais – OS
b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
c) Consórcios públicos
d) Fundações de Apoio Universitário
e) Autarquias
f) Fundação Estatal
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