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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 9
O papel do farmacêutico nas Redes de Atenção à Saúde
9.2.3 O modelo de atenção à saúde
O terceiro elemento constitutivo das redes de atenção à saúde são os modelos
de atenção à saúde. Segundo Mendes (2010, p. 2302):
Os modelos de atenção à saúde são sistemas lógicos que organizam o
funcionamento das redes de atenção à saúde, articulando, de forma
singular, as relações entre a população e suas subpopulações estratificadas
por riscos, os focos das intervenções do sistema de atenção
à saúde e os diferentes tipos de intervenções sanitárias, definidos em
função da visão prevalecente da saúde, das situações demográfica
e epidemiológica e dos determinantes sociais da saúde, vigentes em
determinado tempo e em determinada sociedade.
O modelo idealizado na Portaria nº 4.279/2010, prioriza a APS voltada
para o controle de doenças crônicas, sendo a ESF o principal modelo para organização
da APS. A APS deve se orientar pelos princípios da universalidade,
da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade
da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação
social.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecida pela Portaria nº
2.488, de 21 de outubro de 2011, atualizou conceitos na política e introduziu elementos
ligados ao papel desejado da APS na ordenação das Redes de Atenção.
A PNAB trouxe avanços ao apresentar modelagens de equipes para as diferentes
populações e realidades do Brasil; criar os Consultórios na Rua; ampliar o número
de municípios que podem ter Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF); e facilitar
as condições para que sejam criadas UBS Fluviais e ESF para as Populações
Ribeirinhas (BRASIL, 2011b; BRASIL, 2012a).
Para saber mais, consulte a legislação indicada:
Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a
organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de
Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização
da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
9.3 Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde
Segundo estabelecido na estruturação operacional das RAS, os sistemas de
apoio, no qual está localizado o Sistema de Assistência Farmacêutica, são os lugares
institucionais das redes em que se prestam serviços comuns a todos os pontos
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