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CAPÍTULO 3
Planejamento estratégico aplicado à assistência farmacêutica
O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
co, visto que, além dos aspectos técnicos e econômicos, existem aspectos políticos,
sociais e epidemiológicos fortemente envolvidos.
Além de avançar na construção de novos conhecimentos e formulação de
propostas inovadoras, um dos maiores desafios na gestão em assistência farmacêutica
é, justamente, conseguir executar e concretizar a teoria que já se conhece.
As evidências têm demonstrado que a distância entre saber o que precisa ser feito
versus conseguir executar de fato é relativamente grande.
Nesse sentido, o planejamento estratégico pode ampliar as chances de êxito
no enfrentamento e na superação dos principais obstáculos. Evidências têm
demonstrado que essa ferramenta metodológica contribui muito para o mapeamento
e a priorização das situações-problema, bem como para a necessária formulação
e condução de intervenções adequadas, com articulação política, administrativa
e social, no sentido de envolver e mobilizar, positivamente, diferentes
recursos e atores-chave.
3.2 Cenário atual
3.2.1 Instrumentos de Planejamento do SUS
Com o intuito de promover a atuação contínua, articulada, integrada e solidária
das áreas de planejamento das três esferas de gestão, em 2006, foi criado
o Sistema de Planejamento do SUS - PlanejaSUS, no qual foram estabelecidos, de
acordo com a Portaria nº 3.085/2006 (BRASIL, 2006b), os três instrumentos básicos
que dão expressão concreta a este Sistema: o Plano de Saúde, a Programação
Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão (BRASIL, 2009).
O Plano de Saúde e o Relatório de Gestão foram introduzidos pela Lei nº
8.142/1990 (BRASIL, 1990a). Essas ferramentas foram instituídas como instrumentos
de controle e avaliação, juntamente com a Programação Anual de Saúde e a
Programação Pactuada Integrada (PPI) 1 , a partir da NOB 96 (BRASIL, 1996), a fim
de permitir a prática do controle social e de viabilizar a utilização transparente dos
recursos públicos (MARIN et al., 2003).
O Plano de Saúde é um importante instrumento de gestão que apresenta
as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos. É a
definição das políticas e dos compromissos de saúde, formuladas a partir de uma
análise da situação da saúde, do modelo de gestão e das prioridades e estratégias
de uma determinada esfera de gestão, expressas em objetivos, diretrizes e metas
(BRASIL, 2009).
1 A PPI é um instrumento formalizador e de negociação entre os gestores, que integra as responsabilidades, objetivos, metas, recursos e
tetos orçamentários e financeiros de todos os níveis de gestão e envolve todas as atividades do SUS, buscando a integralidade das ações.
Os critérios para pactuação integrada são definidos nas Comissões Intergestores Bipartite e Intergestora Tripartite, sendo aprovados nos
respectivos conselhos (MARIN et al., 2003).
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