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CAPÍTULO 9
O papel do farmacêutico nas Redes de Atenção à Saúde
O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
Os CAPS podem organizar a rotina de dispensação de medicamentos e/ou
assessorar usuários e familiares quanto à sua aquisição e administração, conforme
estabelecido no projeto terapêutico de cada usuário (BRASIL, 2004a). E deve ser
reconhecido como um importante espaço para a promoção do uso racional de
medicamentos da saúde mental.
De acordo com a demanda e a população a ser atendida, os CAPS são organizados
em CAPS I e II (atendimento diário de adultos), CAPS III (atendimento diário
e noturno de adultos), CAPS ad (usuários de álcool e drogas), CAPS i (infância e
adolescência) (BRASIL, 2004a).
São grandes os desafios propostos nessa rede de atenção, uma vez que muitos
municípios ainda apresentam problemas na organização dos serviços. Zambenedetti
e Perrone (2008) apontam que a classificação dos serviços substitutivos
nos níveis hierárquicos do SUS, assim como a lógica da referência e contrarreferência,
propiciam a fragmentação da atenção e o enrijecimento e a burocratização
do acesso e dos fluxos de usuários pelos serviços, além da destituição de vínculo
entre profissionais–usuários. Esse entendimento é reforçado por Fiorati e Saeki
(2013), ao ponderarem que o cuidado em saúde mental reflete a terapêutica médico-clínica
e medicamentosa, de caráter estritamente biológico e curativista, que
desvaloriza as ações de reabilitação psicossocial.
Diehl e colaboradores (2010), ao analisarem prescrições de fluoxetina no
ano de 2007, identificaram mais de 30 especialidades médicas que prescreveram
o medicamento. As autoras questionam se a ampla variedade de especialidades
médicas encontradas no estudo está apta para diagnosticar e tratar comorbidades
que requeiram o uso da fluoxetina, e alertam, ainda, que vivenciamos um processo
de valorização da terapêutica medicamentosa, com pouca consideração sobre
outros fatores que interferem no processo saúde-doença.
9.4.3 Rede de Atenção às Urgências e Emergências
A Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, reformulou a Política Nacional de
Atenção às Urgências. Esta Portaria prevê que, assim como as outras redes temáticas,
a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) seja pactuada entre as
três esferas de gestão. Além de que, deve articular os diversos pontos de atenção
e definir os fluxos e as referências adequados, de forma que seja capaz de atender
as novas demandas causadas pela mudança do perfil epidemiológico do país.
O Brasil tem sofrido uma acelerada progressão de mortes por causas externas
(violência e acidentes de trânsito). As doenças crônicas não transmissíveis
(principalmente infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral) também
representam um relevante problema de saúde (BRASIL, 2013a). O enfrentamento
deste quadro passa pela promoção da saúde e prevenção de agravos e inclui,
portanto, a atenção primária em saúde. A organização da RUE tem por objetivo
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