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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 1
Uso Racional de medicamentos
saúde; e o projeto EDUCANVISA, que formou professores da educação fundamental
em todo o país para trabalhar o tema Vigilância Sanitária (incluindo
URM) nas escolas.
Abordaremos, aqui, algumas das estratégias desenvolvidas no Brasil para a
promoção do URM.
1.2 Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos
A Portaria GM/MS nº 834, de 14 de maio de 2013, redefiniu o Comitê Nacional
para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM). A Coordenação
do Comitê Nacional é colegiada, composta pelos representantes do Departamento
de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE) do Ministério da Saúde,
da Anvisa e da Unidade Técnica de Medicamentos e Tecnologias, da Organização
Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil
(BRASIL, 2013).
Cabe ao Comitê, entre outras funções, a identificação e proposição de estratégias
e mecanismos de articulação, de monitoramento e de avaliação, direcionados
à promoção do URM, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS, em
consonância com as políticas nacionais de medicamentos e de assistência farmacêutica,
visando ampliar e qualificar o acesso a medicamentos que atendam aos
critérios de qualidade, segurança e eficácia.
O CNPURM criou o “Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso
Racional de Medicamentos”, instituído pela Portaria MS nº 1.533/2009, e
vem organizando o Congresso Brasileiro de Uso Racional de Medicamentos
desde a sua segunda edição (BRASIL, 2009a), além de demandar a oferta
de cursos de capacitação de prescritores e publicações, como os “Temas
selecionados”. Essas atividades visam divulgar o conceito de URM entre os
profissionais de saúde e estudantes, além de qualificar o debate em torno
do tema no país e estimular as práticas para o uso adequado dos medicamentos.
1.3 Listas de Medicamentos Essenciais
A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), segundo estabelecido na
PNM, é base para a organização das listas estaduais e municipal e é utilizada como
forma de racionalizar as ações no âmbito da assistência farmacêutica (BRASIL,
1998). A lista é um instrumento norteador da prática, servindo para orientar e
subsidiar os municípios, na elaboração das suas respectivas relações de medicamentos,
e objetiva promover disponibilidade, acesso, sustentabilidade, qualidade
e uso racional de medicamentos (WANNMACHER, 2006).
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