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Histórico de Regulamentação Relacionada à Assistência Farmacêutica<br />
O farmacêutico na assistência<br />
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação<br />
Norma legal Data Assunto<br />
2012<br />
RESOLUÇÃO N° 1 17/01/2012<br />
Estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de<br />
Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do SUS.<br />
PORTARIA Nº 533 28/03/2012<br />
Estabelece o elenco de medicamentos e insumos<br />
da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais<br />
(RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).<br />
PORTARIA GM/MS Nº 793 24/04/2012<br />
Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência<br />
no âmbito do Sistema Único de Saúde.<br />
PORTARIA GM/MS Nº 835 25/04/2012<br />
Institui incentivos financeiros de investimento e de<br />
custeio para o Componente Atenção Especializada da<br />
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito<br />
do Sistema Único de Saúde.<br />
RESOLUÇÃO Nº 453 10/05/2012<br />
Aprova as diretrizes para instituição, reformulação,<br />
reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.<br />
PORTARIA GM Nº 971 15/05/2012 Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.<br />
PORTARIA Nº 1.010 21/05/2012<br />
Redefine as diretrizes para implantação do SAMU 192 e<br />
sua central de regulação de urgências.<br />
PORTARIA Nº 1.214 13/06/2012<br />
Institui o Programa Nacional de Qualificação da<br />
Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único<br />
de Saúde (QUALIFAR- SUS).<br />
PORTARIA GM Nº 1.215 13/06/2012<br />
Regulamenta a transferência de recursos destinados ao<br />
Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS no âmbito do SUS.<br />
PORTARIA GM/MS Nº 3.124 28/12/2012<br />
Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de<br />
Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2<br />
às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção<br />
Básica para populações específicas, cria a Modalidade<br />
NASF 3, e dá outras providências.<br />
2013<br />
PORTARIA GM/MS Nº 252 10/02/2013<br />
institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com<br />
Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de<br />
Saúde (SUS).<br />
PORTARIA Nº 271 27/02/2013<br />
Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços<br />
da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto<br />
de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao<br />
Componente Básico da Assistência Farmacêutica no<br />
âmbito do SUS.<br />
PORTARIA Nº 529 01/04/2013<br />
Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente<br />
(PNSP).<br />
PORTARIA Nº 548 04/04/2013<br />
Define o valor de financiamento do Piso da Atenção<br />
Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da<br />
Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3.<br />
PORTARIA Nº 834 14/05/2013<br />
Redefine o Comitê Nacional para a Promoção do Uso<br />
Racional de Medicamentos no âmbito do Ministério da<br />
Saúde.<br />
PORTARIA Nº 980 27/05/2013<br />
Regulamenta a transferência de recursos destinados ao<br />
Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da<br />
Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito<br />
do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013.<br />
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