livro

CAPÍTULO 6
Acesso aos medicamentos no SUS
O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
6.2 O acesso aos medicamentos essenciais no Brasil
As políticas públicas para garantir o acesso a medicamentos no Brasil antecedem
a criação do SUS. A primeira lista nacional de medicamentos foi regulamentada
pelo Decreto nº 53.612, de 26 de fevereiro de 1964, denominada Relação
Básica e Prioritária de Produtos Biológicos e Materiais para uso farmacêutico humano
e veterinário. À época, a aquisição dos produtos dessa lista era responsabilidade
apenas do governo federal. As dificuldades eram maiores do que as atuais,
considerando-se os aspectos econômicos, logísticos e a fragilidade da indústria
nacional (NASCIMENTO, 2012).
A criação da Central de Medicamentos (CEME), em 1971, foi uma iniciativa
pioneira, destinada a promover e organizar as atividades de assistência farmacêutica
aos estratos populacionais de reduzido poder aquisitivo, e incrementar a pesquisa
científica e tecnológica no campo químico-farmacêutico. Conforme o Decreto
nº . 68.806/1971, a instituição da CEME também objetivava o acompanhamento
de indicadores, como a incidência de doenças por região e por faixa de renda, o
levantamento da capacidade de produção dos laboratórios farmacêuticos, a racionalização
das categorias básicas de medicamentos por especialidades, o planejamento
e a coordenação de mecanismos de distribuição e venda de medicamentos
em todo o território nacional (BERMUDEZ, 1995).
Em 1987, entrou em operacionalização uma proposta governamental para
racionalizar o fornecimento de medicamentos no âmbito da atenção primária em
saúde, denominada “Farmácia Básica” (BERMUDEZ, 1992). Foi idealizada como
um módulo-padrão de suprimento de medicamentos selecionados da Relação Nacional
de Medicamentos Essenciais (RENAME), que possibilitavam o tratamento
das doenças mais comuns da população brasileira, especialmente no âmbito ambulatorial
(MEDICI et al., 1991; BERMUDEZ, 1995).
Embora as diversidades regionais tenham sido consideradas na concepção da
farmácia básica, a sua implantação, utilizando um módulo-padrão nacional, não
contemplou essas diversidades. O mesmo módulo, composto de medicamentos e
quantitativos fixados, era fornecido para todas as regiões do Brasil, independente
dos perfis epidemiológicos. Esse fato teve, como consequência, a falta de alguns
medicamentos e o excesso de outros, o que incorria em desperdício de recursos
públicos (COSENDEY et al., 2000). A vasta extensão territorial, associada às diferenças
inter e intrarregionais e ao grande contingente populacional, ainda representam
um grande desafio para a garantia de acesso aos medicamentos no país.
Em 1988, com a promulgação da Nova Constituição Federal do Brasil, foi
conferido ao Estado o papel de assegurar a saúde de forma universal, integral e
equânime, incluindo a assistência farmacêutica. Houve um processo de transição
dentro do Ministério da Saúde, durante o qual foram mantidas as atividades de
aquisição dos medicamentos dos Programas Estratégicos e sua distribuição para
169