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CAPÍTULO 4
Gestão da assistência farmacêutica no SUS: uma abordagem
estratégica e orientada para resultados
O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
dos à ineficiência na logística de suprimentos, às preferências médicas por determinados
medicamentos e às manipulações de atores de mercado frente à fragilidade
dessa área nas Secretarias, estão entre as principais causas do grande aumento no
número de ações e decisões judiciais para medicamentos no Brasil (CHIEFFI; BARA-
TA, 2009; GANDIN et al., 2011; NASCIMENTO, 2012; PEPE et al., 2010).
Enfim, são inúmeros os exemplos concretos que ilustram os desafios e a complexidade
que a área da assistência farmacêutica apresenta aos gestores e gerentes.
Na Figura 1 a seguir, são apresentados, sinteticamente, os principais fatores
determinantes, que devem ser administrados de maneira sistemática e eficiente
a fim de contribuir para a superação dos referidos desafios e, por consequência,
para o alcance de acesso equânime a medicamentos de qualidade e ao uso racional
a todos os usuários que deles necessitarem, com atendimento humanizado.
Acesso equânime, de maneira racional,
a medicamentos de qualidade
Promoção do
Uso Racional de
Medcamentos
Regulação
Gestão eficiente
dos recursos
Financiamento
Formulação e implementação de
Políticas Equitativas e Humanizadas
Figura 1 - Componentes fundamentais para a superação dos principais
desafios da assistência farmacêutica.
Fonte: MACHADO-DOS-SANTOS (2001).
Observa-se na Figura 1 que, a partir de uma Política Farmacêutica adequada,
a gestão eficiente dos recursos constitui um dos pilares que sustentam a superação
dos desafios. À semelhança do marco normativo existente para a gestão do SUS,
na área da assistência farmacêutica, as políticas e normas vigentes também estabelecem
papéis e responsabilidades das três esferas de governo e apontam para a
necessidade de reorientação do modelo de gestão nessa área, de maneira coordenada
e disciplinada em âmbito nacional, no sentido de, entre outras coisas, garantir:
a) Descentralização da gestão;
b) Promoção do uso racional de medicamentos;
c) Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;
d) Otimização e maior eficiência e eficácia do sistema de armazenamento e
distribuição de medicamentos (BRASIL, 1999).
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