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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 2
Estruturação da assistência farmacêutica
atividades e ações, para as quais nem sempre ele está preparado. Nesse sentido,
a gestão da assistência farmacêutica é norteada pela necessidade de qualificação
técnica dos profissionais, aliada ao desenvolvimento de habilidades e competências
estratégicas e políticas.
Posto isso, fica evidente a necessidade de qualificação, para além do esforço
pessoal dos farmacêuticos. Mendes (2013), ao analisar a qualificação de profissionais
de municípios catarinenses nos últimos dois anos, concluiu que a qualificação
profissional dos farmacêuticos é uma realidade encontrada na maioria dos municípios
pesquisados, muitas vezes pela iniciativa própria do profissional. No entanto,
percebe-se que essa qualificação, quando ofertada pelo serviço, é ainda focada
em procedimentos técnico-operacionais.
A Educação Permanente em Saúde pode ser definida como uma
[...] estratégia dinâmica e eficaz para gerar novos modelos e processos
de trabalho nos estabelecimentos de saúde. Tem como objetivo
a reflexão e intervenção nos processos de trabalho, na melhoria da
qualidade dos serviços e nas condições de trabalho, sendo sintetizada
pela OPAS como a educação em trabalho, para o trabalho e pelo trabalho
(MIRANDA, 2002, apud GUIMARÃES; MARTIM; RABELO, 2010).
A educação permanente surge como uma exigência na formação do sujeito,
pois requer dele novas formas de encarar o conhecimento, reconhecendo a autonomia
dos sujeitos, a capacidade de aprender constantemente, e a inseparabilidade
do conhecimento e da ação (teoria e prática) (PASCHOAL; MANTOVANI; MÉIER,
2007).
Segundo estabelecido na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,
os municípios e os estados devem formular e promover a gestão da educação
permanente em saúde e processos relativos a ela, orientados pela integralidade
da atenção à saúde, criando, quando for o caso, estruturas de coordenação e de
execução da política de formação e desenvolvimento, participando do seu financiamento
(BRASIL, 2009b). A educação permanente em saúde deve ser a política
norteadora dos processos educativos no SUS, seja por meio de cursos, capacitações,
treinamentos, aperfeiçoamentos, atualizações ou outras atividades.
Esse é um importante espaço para que a assistência farmacêutica busque
a qualificação de suas equipes, incluindo aí os farmacêuticos e os demais profissionais
que o auxiliam. É fundamental que o tema da assistência farmacêutica
também esteja presente na qualificação de outros profissionais, especialmente
dos prescritores, que são atores importantes no uso racional de medicamentos.
As Escolas de Saúde Pública dos estados possuem um papel de destaque na
formação e capacitação de recursos humanos e na produção científica na área da
saúde coletiva, mantendo, por muitas vezes, um papel de cooperação técnica com
os municípios, em especial na formação de profissionais de nível médio. Nesse
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