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CAPÍTULO 1<br />

Uso Racional de medicamentos<br />

O farmacêutico na assistência<br />

farmacêutica do SUS: diretrizes para ação<br />

de um medicamento (como em casos de intoxicação). Sendo um manancial de<br />

informações confiáveis, esses centros também têm sido demandados a subsidiar<br />

as argumentações para as disputas judiciais por medicamentos.<br />

No Brasil, existem diversos Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos,<br />

localizados em faculdades de farmácia, conselhos ou hospitais, formando<br />

uma rede de cooperação denominada Sistema Brasileiro de Informação sobre Medicamentos<br />

(SISMED). Em 2010, foi fundada a Rede Brasileira de Centros e Serviços<br />

de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM). A rede tem como objetivo<br />

coordenar e executar serviços e atividades voltados à produção e difusão de informação<br />

sobre medicamentos, visando o uso racional dessas tecnologias no âmbito<br />

do SUS. Essas entidades buscam fomentar o desenvolvimento e atingir maior número<br />

e maior atuação dos centros.<br />

Segundo Vidotti e colaboradores (2000), os CIM são diferentes das bibliotecas<br />

e dos centros de documentação, pois não disponibilizam apenas documentos<br />

ou referências bibliográficas, mas oferecem soluções para problemas concretos<br />

sobre medicamentos ou para uma situação clínica de um paciente.<br />

O Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Federal<br />

de Farmácia (CEBRIM/CFF) foi instituído por meio da Resolução CFF nº 285, de 22<br />

de março de 1996, e oferece o serviço de informações sobre medicamentos, fundamentadas<br />

nas melhores evidências científicas, como suporte aos profissionais<br />

da saúde no Brasil, visando à promoção de práticas terapêuticas seguras, eficazes<br />

e de melhor custo-benefício para a sociedade. O CEBRIM publica o boletim Farmacoterapêutica<br />

(editado desde 1996), bem como notas técnicas e alertas em<br />

farmacovigilância em sua página na internet (CFF, s.d.).<br />

De acordo com Oliveira e colaboradores (2011), a contribuição dos CIM nos<br />

estados, para a promoção do URM, participando e desenvolvendo ações nos vários<br />

níveis de gestão do SUS, busca a garantia da perenidade ao trabalho de qualificação<br />

dos serviços assistenciais, buscando também segurança, eficácia e efetividade<br />

das ações de saúde, em particular quanto ao uso dos medicamentos.<br />

1.8 Farmacovigilância<br />

Uma das ações para promoção do URM é a notificação relacionada ao uso<br />

de medicamentos, entre as demais ações de farmacovigilância. Para a OMS, a<br />

farmacovigilância é uma ciência que envolve atividades relativas à identificação,<br />

avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou qualquer problema<br />

possível relacionado com fármacos. Esse campo de atividade tem se expandindo<br />

e, recentemente, incluiu novos elementos de observação e estudo, como plantas<br />

medicinais, produtos para a saúde, terapias alternativas e vacinas. Comumente,<br />

entende-se a farmacovigilância como a ação de vigilância de reações adversas a<br />

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