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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
(RH), ou seja, duas décadas e meia decorridas da criação do sistema e nós não
temos definições dentro do SUS sobre a política de RH. Não havendo uma, cada
estado, cada município e a União criam o seu próprio modelo.
Boa parte dos estados e a grande maioria dos municípios não têm sequer
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Alguns estados têm plano
estabelecido, mas longe de contemplar o que é a necessidade dos profissionais
da área de saúde. E mesmo naqueles em que existe um plano e nos outros em
que não há, existe um viés extremamente preocupante que corresponde a uma
parte chamada de “regime precário” que representa um número significativo
de trabalhadores do SUS que não faz parte do quadro integrante de cada SES
ou SMS.
Deve haver no mínimo uma dezena de projetos em tramitação na Câmara
Federal que trata de RH no SUS. Alguns indicam uma ou outra determinada profissão:
enfermeiros, médicos, psicólogos e da área de nível médio (técnicos), e
outros tentam tratar globalmente disso.
Acredito que se nós conseguirmos equacionar e resolver o problema do
financiamento e o problema da gestão, teremos de fazer o mesmo com a área de
RH, porque o que tínhamos até uma década atrás era uma grande deficiência de
profissionais. Ocorreu no país inteiro, uma proliferação de cursos, tanto de nível
médio como superior, e hoje na maioria das categorias profissionais nós temos
profissionais à disposição para trabalhar à exceção dos profissionais médicos
que, embora as entidades médicas trabalhem com a ideia de que existem médicos
em quantidade suficiente no país, quem é gestor de saúde sabe que eles não
existem em quantidade suficiente, principalmente médicos especialistas.
Antes do Mais Médicos, quando se perguntava a um gestor municipal que
mencionasse três problemas na área da gestão dele, um dos três era a falta de
médicos. Com o Mais Médicos melhorou, mas só na APS. O gestor municipal
que tem Média e Alta Complexidade continua respondendo da mesma forma.
Os gestores estaduais respondem da mesma forma: a grande dificuldade de colocar
em funcionamento os ambulatórios especializados e as unidades hospitalares,
incluindo as de urgência como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs),
da MAC e os Prontos-Socorros.
Ora, o setor de saúde, quer seja estadual ou municipal, não forma médicos.
Agora, tem sido feita uma parceria entre o MS e o MEC, na tentativa de
regular a formação de médicos e, com isso, tentar chegar daqui a uns anos
em um número de médicos suficiente e necessário para ocupação dos postos
que temos no SUS, mas isso é uma política de médio e longo prazo porque um
jovem que entrou hoje na faculdade de medicina até chegar ao mercado de
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