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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 6
Acesso aos medicamentos no SUS
6.3.1 Os Componentes de financiamento da Assistência Farmacêutica
A partir da publicação da Portaria GM/MS nº 204/2007, o financiamento e
a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde foram
regulamentados na forma de cinco blocos de financiamento específicos, no âmbito
do SUS: Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; e Gestão do SUS
(BRASIL, 2007). Desta forma, a partir de 2007, o financiamento para a Assistência
Farmacêutica passou a ser constituído por três componentes, movimentados em
contas específicas:
I. Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
II. Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica; e
III. Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (a partir da
Portaria GM/MS nº 2.981/2009 passou a ser denominado Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica).
Com a descentralização, a responsabilidade pela garantia de acesso aos medicamentos
considerados essenciais foi dividida entre as esferas de governo, de
acordo com os Componentes da Assistência Farmacêutica, conforme apresentado
no Quadro 3. A descentralização promoveu também o surgimento de um conjunto
de normas e portarias específicas, atualizadas conforme a necessidade de adequações
da política de assistência à saúde e a partir das pactuações na Comissão
Intergestores Tripartite (CIT).
Quadro 3 - Responsabilidades pelo financiamento dos
Componentes da Assistência Farmacêutica no SUS.
Componente Financiamento Forma de financiamento Regulamentação
Básico
Estratégico
Tripartite
Federal
Valor per capita/ano investido por
cada ente federado
Predominantemente aquisição centralizada
pelo governo federal
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Portaria Ministerial e Deliberações
CIB-SUS
Portarias ministeriais específicas
por Programa
Especializado Bipartite 1 tesouro estadual pelas Secretarias
Aquisição centralizada pelo governo
federal dos itens do Grupo 1A,
ressarcimento por APAC às Secretarias
de Estado do Grupo 1B e aquisições
realizadas com recursos do Portaria Ministerial
de Estado de Saúde (Grupo 2). Os
medicamentos do grupo 3 são do
Componente Básico.
1 - O financiamento do Componente Especializado é predominantemente bipartite, ou seja, realizado pelo Ministério
da Saúde e Secretarias de Estado de Saúde. Porém, alguns medicamentos do Componente Básico fazem
parte das linhas de cuidado do Componente Especializado.
Fonte: BRASIL (2013a), BRASIL (2013b) e BRASIL (2013c).