a saúde mental na atenção básica - Biblioteca Digital de Teses e ...

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políticos, representando um importante evento político-sanitário, que contribuiu para fazer emergir um projeto orgânico de reordenamento do setor da saúde, consubstanciado no movimento da Reforma Sanitária (BRASIL, 1986). Dentre as principais propostas da Reforma Sanitária (RS), sobressaem- se: universalidade da atenção, integralidade, equidade, regionalização e controle social, que foram incorporadas ao texto constitucional e regulamentado por leis que criaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Por princípio, os paradigmas do modelo assistencial hegemônico, sob a égide hospitalocêntrica, centralizado em nível federal, deveriam ser substituídos por uma prática de atenção integral à saúde da população (BRASIL, 1990). A participação da população nesse processo foi inovadora e, ainda hoje, desafiante para a formulação das políticas de saúde, no planejamento, na gestão, execução e avaliação das ações de saúde. Na época, o interesse em participar de atividades ligadas ao movimento da construção da Reforma Sanitária e, posteriormente, da Reforma Psiquiátrica (RP) referendava a minha trajetória na saúde coletiva. As diretrizes preconizadas pela RP, de maneira similar à Reforma Sanitária, apontavam para a implantação de uma rede integrada de serviços, de base comunitária, com ofertas complexas de atenção médico-social. Paralelamente a essa atividade, já como docente da EEUFMG, integrei- me à equipe do Polo de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Pessoal para a Saúde da Família, da UFMG. Essa equipe, constituída, em 1997, para apoiar a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF), direcionava suas atividades para o aprimoramento das ações básicas de saúde, atuando na formação de recursos humanos, no desenvolvimento de tecnologias na assistência e no ensino, e na promoção da integração entre as instituições de ensino e de serviço. Essa experiência contribuiu, para vislumbrar nesse espaço as propostas de reorganização da Atenção Básica (AB) 2 , em relevo a Saúde Mental, uma vez que a emergência do Programa de Saúde da Família (PSF), estratégia nacional 2 Atenção Básica é definida como um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção, tratamento de agravos, prevenção e reabilitação da população. A organização da AB com base na lei 8080 tem como fundamentos os princípios do SUS: a visão da saúde como um direito; a integralidade da assistência, a universalidade a eqüidade, a resolutividade, a intersetorialidade, a humanização do atendimento e a participação social. A AB é orientada pela conferência da Alma Ata e pelos princípios do SUS (BRASIL, 1998). 13 13
escolhida para reorganizar a Atenção Básica, apontava caminhos a serem construídos para as desejáveis mudanças preconizadas pela Reforma Psiquiátrica pautada nos princípios da cidadania e da reabilitação psicossocial. No âmbito dessa realidade, em que a política de Saúde Mental é fruto de formulações e reformulações, com sucessivas contradições, assiste-se a subsequentes mudanças na pratica assistencial. Para os efeitos deste estudo, constata-se que a implantação da política de Saúde Mental do município, desse cenário, prioriza a Atenção Básica como porta de entrada para os usuários da Saúde Mental, com mudanças no uso e na gestão dos recursos, reforçando as potencialidades dos territórios admitindo que a responsabilidade pelo cuidado é uma prática de vários atores e instituições. Contudo vivenciam-se no cotidiano das práticas desafios para vincular a Saúde Mental à Atenção Básica, com vistas a construir uma rede de atenção integral. A convergência desses dois campos – Saúde Coletiva e Saúde Mental – aponta para o desenvolvimento de um processo caracterizado por uma grande diversidade discursiva e prática. É nessa interface que se insere a Reforma Psiquiátrica, considerada um processo social complexo, a partir do qual se desencadearam modificações em diversas dimensões, produzindo um novo olhar e novas abordagens sobre a ‘loucura’. Nessa modalidade, convive-se com o deslocamento do tradicional tratamento, hospitalar ou ambulatorial, imbuído de poderes especiais pelo imaginário popular, para o território do paciente. Porém, a insuficiência ou a inadequação da utilização de recursos institucionais, humanos e econômicos dificulta ou, até mesmo, inviabiliza a inserção das práticas de Saúde Mental na Atenção Básica. No cenário, de ensino – aprendizagem, tendo convivido mais de perto com os problemas imanentes ao atendimento a essa clientela, observei características sobre a demanda daqueles que procuram esses serviços. Embora a prioridade de atendimento se paute nos casos graves e persistentes de sofrimento psíquico 3 , muitos dos que procuram acolhimento para as suas queixas apresentam transtornos leves compatíveis com o atendimento ofertado pela Atenção Básica. 3 Conjunto de mal-estares mais ou menos agudos, vividos subjetivamente, mas plenamente reconhecidos em sua origem objetiva, socialmente esperados em natureza, intensidade e momento (SAMPAIO, 1998:104). 14 14
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