a saúde mental na atenção básica - Biblioteca Digital de Teses e ...

[...] a desinstitucionalização significou a desconstrução de modelos e
valores racionalístico-cartesianos; a construção da psiquiatria democrática;
e a transformação das relações de poder nas esferas privadas e públicas,
efetivada por iniciativa de psiquiatras (GOULART, 2004).
Considerando este cenário, marcado por forte influência do movimento
sindical e operário, e, em outro patamar com relação às políticas do “Welfare State”,
pode-se afirmar que a influência do movimento italiano na RPB significou uma
ruptura significativa com os fazeres e saberes brasileiros.
Para além das propostas de desconstrução dos saberes e dos
dispositivos institucionais do “manicômio”, esses momentos da RPB descritos por
Amarante (1995) assumiram a dimensão da democratização e humanização da
assistência, cumprindo um importante papel no campo da política de Saúde Mental.
Birmam (1992), Lancetti e Amarante (2006), Saraceno (1999) comentam
que o terceiro momento da reforma representou a superação do conceito secular de
doença mental como falta e erro, centrado no tratamento da doença como entidade
abstrata.
Desviat (2002) salienta que no Brasil a reforma das instituições
psiquiátricas, para além do fechamento dos manicômios, configurou-se como um
amplo movimento social em defesa dos direitos humanos dos excluídos da razão e
da cidadania.
É ainda Desviat quem afirma “trata-se da mobilização de uma ampla e
atuante coletividade militante do público, os ‘loucos pela vida’ que procuram criar
novos espaços de vida, modificá-la, e não apenas a assistência psiquiátrica”
(DESVIAT, 2002:151).
No final da década de 1980 a luta pelo fim da instituição psiquiátrica
começa a fazer parte da agenda dos movimentos populares organizados, que
questionam as modalidades de atenção, além de pautar o resgate da cidadania,
secularmente negada ao doente mental.
Políticas nacionais, como a criação de legislações específicas, são
delineadas, estabelecendo uma rede assistencial substitutiva à internação em
hospitais psiquiátricos, comprometendo-se com um novo modelo assistencial.
Amarante (2005) afirma que em setembro de 1989 foi apresentado o Projeto de lei
3657/89, pelo deputado Paulo Delgado, que propunha a extinção progressiva dos
manicômios no Brasil, assim como a regulamentação das internações compulsórias.
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