a saúde mental na atenção básica - Biblioteca Digital de Teses e ...

Para viabilizar a RP, diferentes estratégias surgem no âmbito nacional e
muitas ainda se encontram em construção. Em linhas gerais, citam-se os CAPS,
reconhecidos e legitimados como locais de referência e de tratamento para pessoas
com transtornos mentais severos e persistentes, cuja gravidade justifica a
permanência junto a um dispositivo de cuidado intensivo e humanizados (BRASÍL, 2002).
Os CAPS têm o papel de coordenar a rede de atenção em SM e apoiar a
gestão, desenvolvendo atividades básicas, tais como: atendimento psicoterápico,
tratamento medicamentoso, atendimento à família, atividades comunitárias, suporte
social, desenvolvimento de oficinas culturais, visitas domiciliares e desintoxicação
ambulatorial. Apresentam-se como serviços abertos, em que o usuário não perde o
vínculo com a sua família e o seu território (BRASIL, 2002).
O Ministério da Saúde (2004) preconiza que esses dispositivos devem
estar articulados à rede de serviços do SUS e necessitam permanentemente de
outras redes sociais, de outros setores afins.
Citam-se ainda os Centros de Referência em Saúde Mental Infanto-
Juvenil, também voltados para urgências e crises, os Centros de Convivência, as
Residências terapêuticas e o Programa “De volta para casa”.
Esse programa conta com a proposta de reintegração social de pessoas
acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo
critérios definidos na Lei 10.708, de 31 de julho de 2003 e tem como parte integrante
o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial, na forma de um benefício mensal
(BRASIL, 2003).
Merecem destaque também as residências terapêuticas, que surgem
neste contexto como componentes decisivos da política de Saúde Mental do
Ministério da Saúde para a concretização das diretrizes de superação do modelo de
atenção centrado no hospital psiquiátrico. Assim, esses espaços foram criados para
responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos
mentais graves, egressas de hospitais psiquiátricos, ou não com o objetivo de
auxiliar o morador em seu processo de reintegração na comunidade (BRASIL, 2000).
Outros dispositivos criados: as equipes de Saúde Mental, vinculadas às
unidades básicas de saúde; os hospitais-dia, que oferecem seus serviços ao longo
do dia, mas que deixem ao usuário a possibilidade de retornar à sua residência; as
estruturas de atenção e tratamento para toxicodependência; e as cooperativas de
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