a saúde mental na atenção básica - Biblioteca Digital de Teses e ...

saúde, com destaque para a reinserção social, numa luta pela transformação da
condição de cidadania dos doentes mentais. Os processos já em curso, ao lado das
novas iniciativas de mudanças na assistência psiquiátrica, foram legitimados.
Apesar de a reforma já estar delineada como um movimento que
reivindicava mudanças na política de Saúde Mental é na II Conferência que esse
processo adquire contornos mais definidos no campo sóciopolítico.
A participação expressiva dos diferentes segmentos sociais e constituídas
como base organizada e integrada é assim descrita por Desviat;
[...] o total de participantes – profissionais, políticos, associações de
usuários e familiares de pacientes e de movimentos sociais da área de
saúde mental vindos de todos os cantos deste imenso País – havia
ultrapassado a 1.500 pessoas. Muitas delas partiram sem mais delongas, já
que os motoristas dos ônibus estavam fartos da longa espera e temiam
viagens de volta que poderiam durar até 35 horas. Mas aqueles momentos
de júbilo puseram fim a alguns dias de encontro e inauguraram um caminho
esperançoso, de participação democrática no futuro da atenção psiquiátrica
brasileira e talvez da América Latina (DESVIAT, 2002:143).
É inquestionável que este contexto contribuiu para transformações
importantes na construção efetiva da Reforma Psiquiátrica.
Dentre as evidências do processo de mudança do modelo assistencial
cita-se a elaboração da Carta de Direitos dos Usuários e Familiares dos Serviços de
Saúde Mental no Brasil, aprovada como um pacto entre as entidades civis,
movimentos sociais e associações que pautavam o resgate dos direitos civis,
sociais, assistenciais e políticos dos usuários e familiares (VIANNA, 2002).
Em dezembro de 2001, realizou-se a III Conferência Nacional de Saúde
Mental, denominada “Cuidar, sim. Excluir, não. – Efetivando a Reforma Psiquiátrica
com acesso, qualidade, humanização e controle social”, configurando-se como um
momento oportuno e fundamental para a avaliação da Reforma Psiquiátrica em
curso no País.
Após nove anos da realização da II Conferência, os atores envolvidos
com a RP reunem-se durante a III conferência para analisar os avanços e
retrocessos, traçar estratégias de ação e, principalmente, consolidar este processo
como a política nacional de atenção à Saúde Mental.
Entre os instrumentos de gestão, surge em 2002, por normatização do
Ministério da Saúde, o primeiro processo avaliativo sistemático, anual, dos hospitais
psiquiátricos, denominado, “Programa Nacional de Avaliação do Sistema
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