a saúde mental na atenção básica - Biblioteca Digital de Teses e ...

e revitalização da sociedade civil brasileira, com o ressurgimento dos movimentos de
protesto e a multiplicação dos movimentos sociais e a reorganização da sociedade
política, fatores que dariam forma, posteriormente, ao novo projeto político-partidário
(GOULART, 2006).
O início da Reforma Psiquiátrica Brasileira coincide com a
redemocratização do País, quando uma série de denúncias, por meio da mídia,
sobre a assistência prestada aos doentes mentais nos manicômios apontava para a
superlotação, o número insuficiente de profissionais e as más condições de vida
dentro dessas instituições psiquiátricas. Essas denúncias provocaram discussões
profícuas sobre a necessidade de humanização da assistência psiquiátrica.
Amarante (1995) mostra que houve a partir da década de 1980 uma
mudança radical, se considerada a forma como eram representados e percebidos os
loucos, como esses eram tratados do ponto de vista dos direitos e da assistência
nas instituições psiquiátricas brasileiras, que começou a transformar as práticas
assistenciais para lidar com o usuário dos serviços da Saúde Mental.
Essas mudanças, no bojo do processo de democratização, acumularam
legitimidade nos anos subsequentes, por meio da realização de eventos que
questionavam o modelo hegemônico da assistência à Saúde Mental, até então
centrado na assistência médica hospitalar.
Entre esses eventos, o marco da democratização no setor saúde foi a
realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde/1986, que contou com a
participação de diversos segmentos sociais e políticos, representando um importante
evento político-sanitário e contribuiu para fazer emergir um projeto orgânico de
reordenamento do setor saúde, consubstanciado no Projeto da Reforma Sanitária
Brasileira (BRASIL, 1986).
O Sistema Único de Saúde (SUS) teve seus princípios estabelecidos na
Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no art. 198 da Constituição Federal de
1988. O princípio da universalidade da atenção, o da integralidade e o da eqüidade
são reconhecidos como princípios ideológicos ou doutrinários; o princípio da
descentralização, o da regionalização e o da hierarquização, de princípios
organizacionais. O controle social, como também é chamado esse princípio, foi
regulado pela Lei 8.142, segundo a qual os usuários participam da gestão do SUS
por meio das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos, por meio
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