a saúde mental na atenção básica - Biblioteca Digital de Teses e ...

É esta intervenção, com repercussão nacional, que demonstrou de forma
inequívoca a possibilidade de construção de uma rede de cuidados
efetivamente substitutiva ao hospital psiquiátrico. Neste período, são
implantados no município de Santos, Núcleos de Atenção Psicossocial
(NAPS) que funcionam 24 horas, são criadas cooperativas, residências para
os egressos do hospital e associações. A experiência do município de
Santos passa a ser um marco no processo de Reforma Psiquiátrica
Brasileira. Trata-se da primeira demonstração, com grande repercussão, de
que a Reforma Psiquiátrica, não sendo apenas uma retórica, era possível e
exeqüível (BRASIL, 2005:7).
A partir da I Conferência Nacional de Saúde Mental, a questão de uma
nova legislação passou a compor a agenda do movimento da RP, assim como
discussões mais profundas sobre a necessidade de mudanças na assistência
psiquiátrica. Esse momento oportuno, de conjuntura política favorável, descortinava
um cenário com possibilidades de mudanças. É nesse clima que acontece o II
Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, realizado em Bauru (SP),
no final de 1987 (AMARANTE, 2008).
Para esse autor, este congresso significou duas rupturas importantes na
trajetória da reforma. A primeira tem a ver com a composição mais plural nas
discussões envolvendo outros atores sociais, como usuários e familiares entre
outros ativistas dos movimentos sociais. A segunda é representada pela proposição
de uma transformação de caráter mais social, para além da assistência psiquiátrica,
voltada para a introdução de mudanças na sociedade, e não apenas uma
transformação do modelo técnico-assistencial psiquiátrico. Assim, pode-se extrair o
sentido do lema “por uma sociedade sem manicômios” 10 , que refletia a tendência
para comprometer a sociedade no processo de desinstitucionalização. Este lema foi
inspirador do movimento nacional da Luta Antimanicomial e está presente até os dias de
hoje
[...] foi introduzido no II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde
Mental, no Brasil, o lema por uma sociedade sem manicômios, além de
instituir o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado desde então,
na data de 18 de maio (AMARANTE, 2008:742).
Contudo, observa-se que essas indicações de mudanças na assistência
psiquiátrica ainda constituem questões a serem pontuadas pela agenda da RP.
10 O lema “por uma sociedade sem manicômios” foi um movimento criado no âmbito da Rede
Internacional de Alternativas à Psiquiatria em Bruxelas, 1974, liderado por Baságlia,Castel, Gattari,
dentre outros, e chegando ao nosso meio a partir do III Encontro Latino-Americano da Rede/Buenos
Aires, no final de 1986 (AMARANTE, 2008:742).
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