a saúde mental na atenção básica - Biblioteca Digital de Teses e ...

direito de ser tratado e atendido na sua própria comunidade ou em ambiente
que ofereça um tratamento menos restritivo (OMS/OPAS 2001:13).
O relatório cita ainda, que os transtornos mentais não são domínios
exclusivos deste ou daquele grupo especial de pessoas; eles são verdadeiramente
universais, sendo que 12% da população mundial é acometida pelos transtornos
mentais. Menos de 1% dos gastos totais em saúde, na maioria dos países, é
destinado ao tratamento dessa clientela.
O documento enfatiza que durante algum período da vida, 25% do total
da população apresenta algum transtorno mental que representa quatro das dez
principais causas de incapacitação laboral no mundo (OMS/OPAS, 2001).
Dentre os distúrbios comuns e que geralmente causam incapacitação
grave, incluem-se: transtorno afetivo bipolar, psicoses, epilepsia, dependência de
álcool e de substâncias psicoativas, doença de Alzheimer e outras demências,
doença de Parkinson, esclerose múltipla, distúrbio da dependência pós-traumática
de drogas, transtornos obsessivo-compulsivos, transtornos de pânico, distúrbios do
sono e transtornos da infância e da adolescência (OMS/OPAS, 2001).
O relatório sugere que existe uma relação complexa e multidimensional
entre pobreza e Saúde Mental, em que pobres e desfavorecidos apresentam maior
prevalência de transtornos mentais e comportamentais, acrescidos do uso de
substâncias psicoativas.
Esse documento estabelece como metas para a assistência psiquiátrica:
atendimento na Atenção Básica como a porta de entrada do sistema; acesso aos
psicotrópicos e atenção voltada para o ambiente residencial com envolvimento ativo
da comunidade de origem (OMS/OPAS, 2001).
Percebe-se que a ampla e contundente discussão presente neste relatório
abre possibilidades e dá subsídios para a consolidação da RPB. Somente a partir do
momento em que se têm mais dados sobre o fenômeno saúde/doença mental é que
se pode trabalhar para a consolidação da reforma e suas diretrizes.
Com base nessas premissas e tendo como horizontes a cidadania e a
inclusão social dos usuários, a Reforma Psiquiátrica propõe-se a concretizar formas
de atenção substitutivas ao modelo hospitalar, com a criação de uma rede integrada
de base comunitária e a oferta complexa de atenção médico-social, enfatizando a
participação da família, a descentralização dos serviços, a reabilitação psicossocial
no contexto social e a luta por seus direitos civis. Estabelece ainda, como prioridade
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