a saúde mental na atenção básica - Biblioteca Digital de Teses e ...

4.2 Cenário
4.2.1 Caracterizando o lugar da pesquisa
A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), órgão da administração direta
da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, tem por missão institucional estruturar a
atenção à saúde no município, para cumprir os princípios consagrados pelo SUS,
que objetivam o atendimento universal, a integralidade das ações, a garantia de
acesso e a equidade na atenção à população.
Para a gestão e efetivação da nova consciência sanitária que está sendo
implantada no País, baseada na reivindicação da saúde como direito social, a
SMSA-BH optou pela reorganização dos serviços de saúde em base territorial, a
partir da definição de nove Distritos Sanitários, acompanhada da delimitação das
nove Administrações Regionais da Prefeitura de Belo Horizonte.
Cada um dos nove Distritos Sanitários tem definido seu espaço
geográfico-politico, populacional e administrativo em sua área de abrangência com
15 a 20 unidades básicas de saúde por Distrito.
O município se apresenta com 145 Unidades Básicas, 4 Unidades de
Referência Secundária, 7 Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMS), 1
Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil (CERMIM), 1 CERSAM,
especializado para o atendimento aos usuários de álcool e drogas, 1 serviço de
Urgência Psiquiátrica denominada “Hospitalidade Noturna”, 7 Unidades de
Urgência/Emergência, 9 Centros de Convivência e 1 Unidade Hospitalar Pública
(Hospital Municipal Odilon Behrens). Conta, também, com a rede contratada pelo SUS. 13
A organização territorial estabelecida pela SMSA está em consonância
com as necessidades e possibilidades das práticas de intervenção, prevendo-se as
subdivisões: Município – Distrito Sanitário – Área de abrangência do Centro de
Saúde – Área da Equipe do PSF – Microárea e Moradia 14 .
A rede de serviços está organizada a partir da definição da área de
abrangência sobre a qual os Centros de Saúde têm responsabilidades sanitárias e a
13 Relatório de Gestão da SMSA-BH-2008.
14 Relatório de Gestão da SMSA-BH-2007.
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