Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002)
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Anexo XIV
12.5.3 Fabricação de 12.5.3.00-0 Fabricação de balanças e
balanças e
semelhantes, peças e acessórios.
semelhantes, peças e
(balanças, básculas e
acessórios.
semelhantes.).
12.6 Fabricação de 12.6.1 Fabricação de 12.6.1.00-2 Fabricação de máquinas
máquinas,
máquinas, aparelhos
aparelhos e equipamentos para
aparelhos e e equipamentos para
exercício de artes, esportes e
equipamentos para exercício de artes,
ofícios, peças e acessórios
exercício de artes, esportes e ofícios,
(cadeiras articuladas para
esportes e ofícios peças e acessórios,
barbeiros e cabeleireiros, pistola
para escritório e exclusive para uso
de pintura, máquinas para
para uso doméstico; odonto-médico-
vitrificar, encerar, lavar e outros
cronômetros e hospitalar (cód.
processos de recuperação de
relógios; peças e 30.1.1.00-3)
pisos, gladiadores, bicicletas
acessórios.
ergométricas, etc.).
12.6.2 Fabricação de 12.6.2.00-9 Fabricação de máquinas
máquinas, aparelhos
aparelhos e utensílios para
e utensílios para
escritório, peças e acessórios
escritório, peças e
(máquinas copiadoras,
acessórios, exclusive
duplicadoras, de escrever, de
eletrônicos (cód.
calcular, de contabilidade,
13.6.1.20-1).
registradoras, para autenticar
cheques, para endereçar, para
selagem automática de
correspondências, perfuradores,
grampeadores de papel, etc.).
12.6.3 Fabricação de 12.6.3.00-5 Fabricação de máquinas e
máquinas e
aparelhos para uso doméstico,
aparelhos para uso
peças e acessórios (máquinas de
doméstico, peças e
costura, de lavar, secar, etc.,
acessórios, exclusive
fogões e fogareiros, aparelhos de
aparelhos elétricos
ar condicionado, refrigeradores,
de pequeno porte
freezers, etc.).
12.6.4
(cód. 13.4.1.006).
Fabricação de cro- 12.6.4.00-1 Fabricação de cronômetros e
nômetros, relógios,
relógios, peças e acessórios.
peças e acessórios,
exclusive eletrônicos
(cód. 13.8.0.001).
12.7 Fabricação e 12.7.1 Fabricação e 12.7.1.00-8 Fabricação e montagem de
montagem de montagem de
tratores (tratores de roda, de
tratores, máquinas e tratores, inclusive
esteira, para trabalhos agrícolas
aparelhos de fabricação de
e outros fins).
terraplenagem,
motores.
peças e acessórios. 12.7.2 Fabricação e 12.7.2.00-4 Fabricação e montagem de
montagem de
máquinas e aparelhos de
máquinas e
terraplenagem e pavimentação
aparelhos de
(escavadoras, escarificadoras,
terraplenagem e
perfuradoras, niveladoras, pás
pavimentação,
mecânicas, rolos compressores
inclusive fabricação
de motores.
etc.).
12.7.9 Fabricação de peças 12.7.9.95-5 Fabricação de peças e
e acessórios para
acessórios para tratores,
tratores, máquinas e
máquinas e aparelhos de
aparelhos de
terraplenagem e pavimentação.
terraplenagem
pavimentação.
e
12.8 Fabricação de 12.8.0 Fabricação de 12.8.0.00-7 Fabricação de armas, munições
armas, munições e armas munições e
e equipamentos militares, peças e
equipamentos
equipamentos
acessórios (revólveres, pistolas,
militares, peças e militares, peças e
fuzis, metralhadoras,
acessórios,
acessórios.
espingardas, carabinas, rifles,
exclusive aeronaves,
canhões, tanques, lança-bombas,
navios, veículos
mísseis, foguetes, carros de
terrestres para
combate, balas, bombas,
transporte de tropa
(Gen. 14), material
torpedos, minas, granadas, etc.).
eletrônico e de
comunicação (Gen.
13), aparelhos e
equipamentos óticos
e fotográficos (Gen.
30), Peças de partes
de vestuário (Gen.
25).
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