Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002)
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Anexo XIV
22.2 Fabricação de 22.2.1 Fabricação de 22.2.1.10-1 Fabricação de detergentes
sabões e sabões e detergentes
básicos (para produção de
detergentes.
básicos de uso
sabonetes, xampus, sabões,
doméstico e
preparados para limpeza, etc.).
industrial.
22.2.1.20-9 Fabricação de sabões e
detergentes de uso doméstico
(sabões granulados, em barras,
em pó, desinfetantes e
medicinais, saponáceos, etc.).
22.2.1.30-6 Fabricação de sabões e
22.3 Fabricação de 22.3.0 Fabricação de velas. 22.3.0.00-3
detergentes de uso industrial
(sabões abrasivos, detergentes
sintéticos, orgânicos e alcalinos).
Fabricação de velas (de cera,
velas.
sebo, estearina, etc.).
23 Indústria de 23.1 Fabricação de 23.1.1 Fabricação de 23.1.1.00-3 Fabricação de laminados de
produtos de laminados, espuma laminados de
material plástico
matérias
e regeneração de material plástico,
(plástico em lençol, tecido de
plásticas,
material plástico.
exclusive piso (cód.
material plástico laminado,
exclusive
23.2.0.00-2).
couro, sintético, placas para
móveis (cód.
revestimento, filmes tubulares
16.3).
para confecção de sacos
plásticos e de tripas artificiais
para embutidos de carne e
semelhantes,
cordoalha, etc.).
fita ráfia,
23.1.2 Fabricação de 23.1.2.00-0 Fabricação de espuma de
espuma de material
material plástico em blocos e
plástico em blocos e
lâminas.
lâminas.
23.1.3 Regeneração de 23.1.3.00-6 Regeneração de material
material plástico.
plástico.
23.2 Fabricação de 23.2.0 Fabricação de 23.2.0.00-2 Fabricação de artefatos de
artefatos de artefatos de material
material plástico para usos
material plástico plástico para usos
industriais, reforçados ou não,
para usos industriais, refor-
com fibra de vidro (chapas e
industriais,
çados ou não com
telhas, pisos, caixas para
reforçados ou não, fibra de vidro.
descarga, material para
com fibra de vidro,
revestimento, bases para
exclusive manilhas,
isoladores, chaves elétricas,
canos, tubos e
porta-fusíveis, interruptores,
conexões (cód.
receptáculos, discos e fitas não
23.5.0.00-9), para
magnetizadas para gravação,
embalagem e
peças e acessórios para
acondicionamento
aeronaves, embarcações,
(cód. 23.4.0).
veículos ferroviários,
automotores,
triciclos).
bicicletas e
23.3 Fabricação de 23.3.0 Fabricação de 23.3.0.00-8 Fabricação de artefatos de
artefatos de artefatos de material
material plástico para usos
material plástico plástico para usos
pessoal e doméstico, reforçados
para usos pessoal e pessoal e doméstico,
ou não com fibra de vidro.
doméstico,
reforçados ou não
reforçados ou não,
com fibra de vidro,
exclusive artigos de
com fibra de vidro.
viagem (cód.
19.2.3.00-5), artigos
e acessórios do
vestuário e calçados
(Gen. 25), pastas,
bolsas, cintos, etc.
(cód. 19.2.4.00-1).
23.4 Fabricação de 23.4.0 Fabricação de 23.4.0.00-3 Fabricação de artefatos de
artefatos de artefatos de material
material plástico para
material plástico plástico para
embalagem e acondicionamento,
para embalagem e embalagem e
impressos ou não, reforçados ou
acondicio-namento,
acondicionamento,
não, com fibra de vidro (sacos,
impressos ou não, impressos ou não,
caixas, cartuchos, garrafas,
reforçados ou não, reforçados ou não,
frascos, tampinhas, rolhas para
com fibra de vidro,
exclusive sacos de
com fibra de vidro.
recipientes, etc.).
material plástico
obtidos em
tecelagem (cód.
24.3.3.00-1).
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