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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 46 (954) DIVISÃO 46 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 46.18-4 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO (954) 4618-4/01 ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria (954) 4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odontomédico-hospitalares (954) 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações (954) 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente (954) 46.19-2 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE (954) MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não 4619-2/00 especializado (954) 46.2 COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS (954) 46.21-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO (954) 4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão (954) 46.22-2 COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA (954) 4622-2/00 Comércio atacadista de soja (954) 46.23-1 COMÉRCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS E MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS, EXCETO CAFÉ E SOJA (954) 4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos (954) Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de 4623-1/02 origem animal (954) 4623-1/03 Comércio atacadista de algodão (954) 4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado (954) 4623-1/05 Comércio atacadista de cacau (954) 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas (954) 4623-1/07 Comércio atacadista de sisal (954) Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e 4623-1/08 acondicionamento associada (954) 4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais (954) 4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente (954) 46.3 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS (954) 46.31-1 ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS (954) 4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios (954) 46.32-0 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS (954) 4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados (954) 4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas (954) Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e 4632-0/03 féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (954) 46.33-8 COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS (954) Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes 4633-8/01 frescos (954) 4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos (954) 4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação (954) 46.34-6 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES, PRODUTOS DA CARNE E PESCADO (954) 4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados (954) 4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados (954) 4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar (954) 4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 32

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 46 (954) DIVISÃO 46 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 46.35-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS (954) 4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral (954) 4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante (954) Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento 4635-4/03 associada (954) 4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (954) 46.36-2 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DO FUMO (954) 4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado (954) 4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos (954) 46.37-1 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS (954) ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel (954) 4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar (954) 4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras (954) 4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares (954) 4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias (954) 4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes (954) 4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes (954) Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados 4637-1/99 anteriormente (954) 46.39-7 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL (954) 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (954) Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de 4639-7/02 fracionamento e acondicionamento associada (954) 46.4 COMÉRCIO ALIMENTAR ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NÃO- (954) 46.41-9 COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS, ARTEFATOS DE TECIDOS E DE ARMARINHO (954) 4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos (954) 4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho (954) 4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho (954) 46.42-7 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS (954) Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de 4642-7/01 segurança (954) Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do 4642-7/02 trabalho (954) 46.43-5 COMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM (954) 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados (954) 4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem (954) 46.44-3 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E VETERINÁRIO (954) 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (954) 4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário (954) 46.45-1 COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ORTOPÉDICO E ODONTOLÓGICO (954) Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, 4645-1/01 hospitalar e de laboratórios (954) 4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia (954) 4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos (954) 46.46-0 COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL (954) 4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (954) 4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal (954) 46.47-8 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA; LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES (954) 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria (954) 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 33

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
PMDI 2011 - 2030 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
Fevereiro 2013 - [PDF] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Relatório Final BID III - Secretaria de Estado de Planejamento e ...
FÓRUM DAS LETRAS DE OURO PRETO - Secretaria de Estado de ...
Janeiro 2013 - [PDF] [4,1 MB] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Programas e Ações por Setor de Governo - Secretaria de Estado de ...
Relatório anual de avaliação - Secretaria de Estado de ...
Orçamento Fiscal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais