Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV
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Este Anexo foi REVOGADO a partir de 1º/01/2007 - Conforme art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º,
ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007:
“
Efeitos de 1º/11/2003 a 31/12/2006 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos
do. Dec. nº 43.655, de 19/11/2003:
“ANEXO XIV
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS-FISCAL (CNAE-FISCAL)”
“SEÇÃO A
AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL
- Atividades que se caracterizam pela exploração de recursos naturais com vista à produção de produtos de
cultivo, criação animal e exploração florestal.
- Inclui serviços que se integram nas operações normais destas atividades.
- As cooperativas agrícolas são classificadas em função de suas atividades específicas.
- Esta seção contém as seguintes divisões:
01 Agricultura, pecuária e serviços relacionados
02 Silvicultura, exploração florestal e serviços relacionados
Notas Explicativas:
A seção A abrange a exploração ordenada dos recursos naturais vegetais e animais em ambiente natural e em
ambiente protegido. Compreende as atividades de cultivo agrícola, de criação e produção animal, de
exploração da madeira em pé, de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros, e de exploração de animais
silvestres em seus habitats naturais.”
DIVISÃO GRUPO CLASSE CNAE-
FISCAL
DENOMINAÇÃO
01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
011 PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS
0111-2 CULTIVO DE CEREAIS PARA GRÃOS
0111-2/01 Cultivo de arroz
0111-2/02 Cultivo de milho
0111-2/03 Cultivo de trigo
0111-2/99 Cultivo de Outros Cereais para Grãos
0112-0 CULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO
0112-0/00 Cultivo de algodão herbáceo
0113-9 CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR
0113-9/00 Cultivo de cana-de-açúcar
0114-7 CULTIVO DE FUMO
0114-7/00 Cultivo de fumo
0115-5 CULTIVO DE SOJA
0115-5/00 Cultivo de soja
0119-8 CULTIVO DE OUTROS PRODUTOS DE LAVOURA TEMPORÁRIA
0119-8/01 Cultivo de abacaxi
0119-8/02 Cultivo de amendoim
0119-8/03 Cultivo de batata inglesa
0119-8/05 Cultivo de mandioca
0119-8/06 Cultivo de feijão
0119-8/07 Cultivo de juta
0119-8/08 Cultivo de mamona
0119-8/09 Cultivo de melão
0119-8/10 Cultivo de tomate (rasteiro)
0119-8/14 Cultivo de girassol
0119-8/15 Cultivo de melancia
0119-8/16 Produção de sementes certificadas para formação de pasto-forrageiras
0119-8/17 Produção de sementes certificadas de lavouras temporárias - exceto pastoforrageiras
0119-8/99 Cultivo de outros produtos de lavoura temporária, não especificados
anteriormente
“