Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002)
"
Anexo XIV
42.3.2 Comércio varejista 42.3.2.00-3 Comércio varejista de
de combustíveis e
combustíveis e lubrificantes de
lubrificantes de
origem vegetal (lenha, carvão
origem vegetal,
vegetal, serragem, etc.).
exclusive álcool
carburante (cód.
42.3.1.00-7).
42.3.3 Comércio varejista 42.3.3.00-0 Comércio varejistas de gás
de gás liquefeito de
liquefeito de petróleo (GLP).
petróleo, exclusive
distribuição
canalizada
34.2.00-1).
(cód.
42.3.9 Comércio varejista 42.3.9.99-7 Comércio varejista de
de combustíveis e
combustíveis e lubrificantes não
lubrificantes não
especificados ou não
especificados ou não
classificados.
classificados.
42.4 Comércio varejista 42.4.1 Comércio varejista 42.4.1.00-2 Comércio varejista de papel,
de papel, papelão, de papel, papelão,
papelão, cartolina, cartão e seus
artigos escolares, de cartolina, cartão e
artefatos, artigos escolares de
papelaria e de seus artefatos,
papelaria e de escritório.
escritório, livros, artigos escolares, de
jornais e revistas.
papelaria
escritório.
e de
42.4.2 Comércio varejista 42.4.2.10-6 Comércio varejista de livros e
de livros e outras
publicações, jornais,
outras publicações.
revistas e outros 42.4.2.20-3 Comércio varejista de jornais,
periódicos.
revistas e outros periódicos.
42.5 Comércio varejista 42.5.1 Comércio varejista 42.5.1.10-5 Comércio varejista de
de artigos diversos de instrumentos
instrumentos musicais e
(grandes grupos musicais e
acessórios.
42.5 e 42.6).
acessórios, discos e 42.5.1.20-2 Comércio varejista de discos e
fitas magnéticas,
fitas magnéticas (disco laser,
exclusive discos e
fitas para som, vídeo e vídeo-
fitas para
game).
informática
42.2.3.00-4).
(cód.
42.5.2 Comércio varejista 42.5.2.10-1 Comércio varejista de artigos de
de artigos de
joalherias e relojoarias (jóias,
joalherias,
pedras preciosas e
relojoarias e
semipreciosas, etc.).
bijuterias.
42.5.2.20-9 Comércio varejista de artigos de
bijuterias.
42.5.3 Comércio varejista 42.5.3.00-1 Comércio varejista de artigos de
de artigos de ótica.
ótica (óculos, lentes, etc.).
42.5.4 Comércio varejista 42.5.4.00-7 Comércio varejista de máquinas,
de máquinas,
equipamentos e material
equipamentos e
fotográfico e cinematográfico
material fotográfico
(câmaras, objetivas, filmes,
e cinematográfico.
máquinas de filmar e projetar,
projetor de slides, etc.).
42.5.5 Comércio varejista 42.5.5.00-3 Comércio varejista de
de brinquedos e
brinquedos e artigos recreativos;
artigos recreativos;
peças e acessórios.
peças e acessórios.
42.5.6 Comércio varejista 42.5.6.10-7 Comércio varejista de artigos
de artigos
desportivos.
desportivos, de caça, 42.5.6.20-4 Comércio varejista de artigos de
pesca e camping.
caça, pesca e camping.
42.5.7 Comércio varejista 42.5.7.00-6 Comércio varejista de artigos
de artigos religiosos
religiosos ou de culto e
ou de culto e
funerários.
42.5.8
funerários.
Comércio varejista 42.5.8.10-0 Comércio varejista de couros e
de couros, peles e
peles curtidos (sola, atanado,
seus artefatos,
vaqueta, cromo, etc.).
exclusive calçados 42.5.8.20-7 Comércio varejista de artefatos
(cód. 41.3.3.20-0).
de couro, peles e produtos
similares para uso pessoal,
artigos de selaria e correaria,
aviamentos para calçados etc.
(malas, bolsas para viagem,
pastas arreios, cabrestos, rédeas,
etc.).
"
150