Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 29 a 31
(954) DIVISÃO 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
(954) Grupo Classe CNAE Denominação
(954) 29.45-0
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS
(954) 2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
(954) 29.49-2
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
(954) 2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
(954)
2949-2/99
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas
anteriormente
(954) 29.5
RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES
(954) 29.50-6
RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES
(954) 2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
(954)
DIVISÃO 30
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO
VEÍCULOS AUTOMOTORES
(954) Grupo Classe CNAE Denominação
(954) 30.1 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES
(954) 30.11-3 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
(954) 3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte
(954) 3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
(954) 30.12-1 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER
(954) 3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer
(954) 30.3 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS
(954) 30.31-8 FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES
(954) 3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
(954) 30.32-6 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS
(954) 3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
(954) 30.4 FABRICAÇÃO DE AERONAVES
(954) 30.41-5 FABRICAÇÃO DE AERONAVES
(954) 3041-5/00 Fabricação de aeronaves
(954) 30.42-3
FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS
PARA AERONAVES
(954) 3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
(954) 30.5 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE
(954) 30.50-4 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE
(954) 3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate
(954) 30.9
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
(954) 30.91-1 FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS
(954) 3091-1/00 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios
(954) 30.92-0 FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS
(954) 3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios
(954) 30.99-7
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
(954) 3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
(954) DIVISÃO 31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
(954) Grupo Classe CNAE Denominação
(954) 31.0 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
(954) 31.01-2 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA
(954) 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira
(954) 31.02-1 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL
(954) 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal
(954) 31.03-9 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL
(954) 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
(954) 31.04-7 FABRICAÇÃO DE COLCHÕES
(954) 3104-7/00 Fabricação de colchões
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(954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
44.575, de 25/07/2007.
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