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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 28 e 29 (954) DIVISÃO 28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 28.6 FABRICAÇÃO ESPECÍFICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO INDUSTRIAL (954) 28.61-5 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA (954) 2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinasferramenta (954) 28.62-3 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO (954) 2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios (954) 28.63-1 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL (954) 2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios (954) 28.64-0 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALÇADOS (954) 2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios (954) 28.65-8 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS (954) 2865-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios (954) 28.66-6 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO (954) 2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios (954) 28.69-1 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios (954) DIVISÃO 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 29.1 FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS (954) 29.10-7 FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS (954) 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários (954) 2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários (954) 2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários (954) 29.2 FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS (954) 29.20-4 FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS (954) 2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus (954) 2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus (954) 29.3 FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 29.30-1 FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões (954) 2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus (954) 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus (954) 29.4 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 29.41-7 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores (954) 29.42-5 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores (954) 29.43-3 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores (954) 29.44-1 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 22

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 29 a 31 (954) DIVISÃO 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 29.45-0 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS (954) 2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias (954) 29.49-2 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (954) 2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente (954) 29.5 RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 29.50-6 RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores (954) DIVISÃO 30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 30.1 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES (954) 30.11-3 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES (954) 3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte (954) 3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte (954) 30.12-1 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER (954) 3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer (954) 30.3 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS (954) 30.31-8 FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES (954) 3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes (954) 30.32-6 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS (954) 3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários (954) 30.4 FABRICAÇÃO DE AERONAVES (954) 30.41-5 FABRICAÇÃO DE AERONAVES (954) 3041-5/00 Fabricação de aeronaves (954) 30.42-3 FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES (954) 3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves (954) 30.5 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE (954) 30.50-4 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE (954) 3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate (954) 30.9 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 30.91-1 FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS (954) 3091-1/00 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios (954) 30.92-0 FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS (954) 3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios (954) 30.99-7 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente (954) DIVISÃO 31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 31.0 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS (954) 31.01-2 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA (954) 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira (954) 31.02-1 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL (954) 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal (954) 31.03-9 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL (954) 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal (954) 31.04-7 FABRICAÇÃO DE COLCHÕES (954) 3104-7/00 Fabricação de colchões _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 23

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