Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 03 e 05 (954) DIVISÃO 03 PESCA E AQÜICULTURA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 03.1 PESCA (954) 03.11-6 PESCA EM ÁGUA SALGADA (954) 0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada (954) 0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada (954) 0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos (954) 0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada (954) 03.12-4 PESCA EM ÁGUA DOCE (954) 0312-4/01 Pesca de peixes em água doce (954) 0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce (954) 0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce (954) 0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce (954) 03.2 AQÜICULTURA (954) 03.21-3 AQÜICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA (954) 0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobra (954) 0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra (954) 0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra (954) 0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra (954) 0321-3/05 Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra (954) Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados 0321-3/99 anteriormente (954) 03.22-1 AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE (954) 0322-1/01 Criação de peixes em água doce (954) 0322-1/02 Criação de camarões em água doce (954) 0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce (954) 0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce (954) 0322-1/05 Ranicultura (954) 0322-1/06 Criação de jacaré (954) 0322-1/07 Atividades de apoio à aqüicultura em água doce (954) 0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente (954) SEÇÃO B (954) INDÚSTRIAS EXTRATIVAS (954) Esta Seção compreende as atividades de extração de minerais em estado natural: sólidos (carvão e outros minérios), líquidos (petróleo cru) e gasosos (gás natural), podendo realizar-se em minas subterrâneas, a céu aberto ou em poços. (954) Inclui as atividades complementares de beneficiamento associado à extração, realizadas principalmente para melhorar a qualidade do produto e facilitar a comercialização, desde que o beneficiamento não altere as características físicas ou químicas dos minerais. As atividades de beneficiamento são, geralmente, executadas pela empresa mineradora junto ao local da extração. (954) São consideradas atividades de beneficiamento: trituração, classificação, concentração, pulverização, flotação, liquefação de gás natural, etc. (954) As atividades extrativas são classificadas nas divisões, grupos e subclasses de acordo com o principal mineral produzido. (954) Esta Seção compreende também os serviços industriais realizados sob contrato que fazem parte do processo produtivo das atividades desta Seção, particularmente na extração de petróleo, e as atividades especializadas de apoio à exploração mineral. (954) Esta Seção não compreende: (954) - o beneficiamento de minerais não-metálicos, executado fora do local da extração (Seção C); (954) - a preparação do terreno para extração de minerais (Seção F); (954) - os estudos geofísicos, geológicos e semelhantes (Seção M). (954) DIVISÃO 05 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 05.0 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL (954) 05.00-3 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL (954) 0500-3/01 Extração de carvão mineral (954) 0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 6
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 06 a 08 (954) DIVISÃO 06 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 06.0 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (954) 06.00-0 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (954) 0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural (954) 0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto (954) 0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas (954) DIVISÃO 07 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 07.1 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO (954) 07.10-3 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO (954) 0710-3/01 Extração de minério de ferro (954) 0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro (954) 07.2 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS (954) 07.21-9 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO (954) 0721-9/01 Extração de minério de alumínio (954) 0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio (954) 07.22-7 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO (954) 0722-7/01 Extração de minério de estanho (954) 0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho (954) 07.23-5 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS (954) 0723-5/01 Extração de minério de manganês (954) 0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês (954) 07.24-3 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS (954) 0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos (954) 0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos (954) 07.25-1 EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS (954) 0725-1/00 Extração de minerais radioativos (954) 07.29-4 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO (954) ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio (954) 0729-4/02 Extração de minério de tungstênio (954) 0729-4/03 Extração de minério de níquel (954) Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não- 0729-4/04 ferrosos não especificados anteriormente (954) Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos 0729-4/05 não-ferrosos não especificados anteriormente (954) DIVISÃO 08 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 08.1 EXTRAÇÃO DE PEDRA, AREIA E ARGILA (954) 08.10-0 EXTRAÇÃO DE PEDRA, AREIA E ARGILA (954) 0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado (954) 0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado (954) 0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado (954) 0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado (954) 0810-0/05 Extração de gesso e caulim (954) 0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado (954) 0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado (954) 0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado (954) 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado (954) 0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração (954) Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento 0810-0/99 associado _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 7
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