Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002)
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Anexo XIV
54.2.4 Serviços de 54.2.4.00-3 Serviços de produção
produção
cinematográfica e de programas
cinematográfica e
de rádio e televisão (filmagem,
de programas de
revelação, copiagem, corte,
rádio e televisão,
montagem, gravação, dublagem,
inclusive
auxiliares.
serviços
mixagem, sonorização, etc.).
54.2.5 Exploração de 54.2.5.00-0 Exploração de jogos recreativos,
jogos recreativos,
veículos para recreação, locais e
veículos para
instalações para diversão,
recreação, locais e
recreação e prática de esporte
instalações para
(bilhares, brinquedos mecânicos
diversão, recreação
e eletrônicos, boliche, bocha,
e prática de
malha, aluguel de barcos,
esporte.
lanchas, pedalinhos, charretes e
bicicletas; parques de diversão,
circos permanentes, exploração
de autódromos, de estádios
esportivos, de quadras
esportivas, hipódromos, piscinas,
etc.).
55 Serviços 55.0 Serviços de 55.0.0 Serviços de 55.0.0.00-1 Serviços de armazenagem
auxiliares
armazenagem a
armazenagem.
(armazéns gerais, armazéns
seco e a frio,
frigoríficos, trapiches, silos,
exclusive
frigoríficos
etc.).
industriais
26.3.1).
(cód.
55.1 Serviços auxiliares 55.1.0 Serviços auxiliares 55.1.0.00-7 Serviços auxiliares de
de agropecuária.
de agropecuária.
agropecuária (preparo e
correção de terras, plantio de
lavouras, pastos,
reflorestamentos, combate a
pragas, colheita, estadia e
55.2 Serviços auxiliares 55.2.0 Serviços auxiliares 55.2.0.00-2
pousada de animais, assistência
técnica rural, etc.).
Serviços auxiliares do comércio
do comércio.
do comércio.
(agentes e corretores de
mercadorias, representantes
comerciais, administração de
consórcio, administração e
exploração de loterias por
concessionárias, clubes de
mercadorias, serviços de
55.3 Locação de bens e 55.3.1 Locação de 55.3.1.00-4
proteção ao crédito, informações
cadastrais e cobrança, tíquetes,
refeições, etc.).
Locação de veículos, máquinas,
serviços, exclusive
veículos, máquinas,
equipamentos e instalações
jogos e veículos
equipamentos e
agrícolas, industriais, comerciais
para recreação
instalações
e para escritório.
(cód. 54.2.5.00-0).
agrícolas,
industriais
comerciais e para
escritório.
55.3.2 Locação de outros 55.3.2.00-1 Locação de outros bens móveis e
bens móveis e
serviços (locação de móveis,
serviços, exclusive
talheres, louças, roupas de cama,
camas para
mesa e semelhantes, artigos do
hospitais, cadeiras
vestuário, televisores, cenários e
de rodas e
de materiais de som e iluminação
aparelhos
para espetáculos, de películas
ortopédicos (cód.
cinematográficas, plantas
55.8.9.00-2).
ornamentais, cartuchos para
55.4 Serviços auxiliares 55.4.1 Serviços auxiliares 55.4.1.00-0
vídeo-game e videocassete, etc.).
Serviços auxiliares financeiros
financeiros, de
financeiros.
(administração de cartões de
seguros e de
crédito, casas de câmbio, compra
capitalização.
e venda de patentes e licenças;
bolsas de valores, de
mercadorias, de metais
preciosos; escritórios de
representação de bancos
55.4.2 Serviços auxiliares 55.4.2.00-6
estrangeiros, etc.).
Serviços auxiliares de seguros e
de seguros e de
de capitalização (corretora de
capitalização.
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seguros e capitalização).
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