Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002)
"
Anexo XIV
19.2.4 Fabricação de 19.2.4.00-1 Fabricação de artefatos de
artefatos de couros,
couros , peles e assemelhados
peles e
para uso pessoal (pastas, porta-
assemelhados para
notas, bolsas, cintos, bandoleiras
uso pessoal,
equipamentos para fins militares
inclusive de material
etc.).
plástico
materiais.
e outros
19.2.9 Fabricação de 19.2.9.99-2 Fabricação de artefatos de
artefatos de couro,
couros, peles e assemelhados não
peles e
especificados ou não
assemelhados não
classificados.
específicados ou não
classificados.
20 Indústria 20.1 Fabricação de 20.1.1 Fabricação de 20.1.1.10-7 Fabricação de químicos
química.
produtos químicos e produtos químicos e
orgânicos (ácidos graxos,
derivados.
derivados, exclusive
aminas graxas, glicerina
produtos derivados
sorbitol, estereato de alumínio,
do processamento do
acetato de sódio hexacloretano,
petróleo, de rochas 20.1.1.20-4 etc.).
oleígenas de carvão
Fabricação de químicos
mineral e do álcool
inorgânicos (cloro, soda
(cód. 20.1.2) e da
cáustica, cloreto de cálcio
madeira (cód. 20.1.1.30-1 barrilha, ácidos súlfurico,
20.7.1.00-2)
nítrico, fostórico , etc.).
Fabricação de gases industriais
(agônio acetileno, nitrogênio,
20.1.1 Fabricação de 20.1.2.10-3
oxigênio, etc.).
Fabricação de produtos de refino
produtos derivados
do petróleo (butano, metano,
do processamento do
propano, gás liquefeito de
petróleo, de rochas
petróleo, gasolina, nafta,
oleigenas, do carvão
querosene comum e de aviação,
mineral e do álcool,
óleo diesel, óleo combustível,
exclusive extração
gasóleo, concentrados
de gás natural (cód.
aromáticos, naftalênicos, gases
00.2.3.00-1), distri-
residuais, ceras minerais,
buição de gás
parafina, vaselina, hexano,
natural (cód.
aguarrás, fluido para isqueiro,
34.2.0.00-1),
coque de petróleo, alcatrão de
fertilizantes (cód.
petróleo, etc.), exclusive
20.6.0.00-1),
formulação de derivados (cód.
fungicidas (cód.
20.1.2.80-4).
20.4.3.00-9), 20.1.2.20-1 Fabricação de produtos
plásticos e
primários e intermediários,
plastificantes, fibras
petroquímicos e de derivados do
sintéticas e borracha
carvão mineral e do álcool
sintética (cód.
(etanol, metanol, bissulfureto de
20.3.1.00-1). e
carbono, etileno, propileno,
detergentes (cód.
butileno, isopreno, ciclohexano,
22.2.1).
benzeno, xileno, naftaleno,
butanol, isopropanol, amoníaco,
ácidos cianidríco, acético,
adípico, tereftálico, estireno
dodecilbenzeno, tetracloreto de
carbono, cloreto de vinilahonomero,
etílenoglicol, fenol,
acetona, anidro acético,
melanina, uréia, álcool,
isooctílico, etc).
20.1.2.30-8 Fabricação de produtos de
destilação do carvão mineral
(carvão de hulha, coque e gás de
coqueria).
20.1.2.40-5 Destilação de álcool por
processamento de madeira,
mandioca, cana-de-açúcar e
outros vegetais, inclusive
20.1.2.50-2
redestilação.
Fabricação de gás de nafta
craqueada
20.1.2.60-0 Fabricação de cimento asfáltico.
20.1.2.70-7 Fabricação de óleos e graxas
lubrificantes, inclusive aditivos.
20.1.2.80-4
"
Formulação de derivados de
petróleo.
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