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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV 96 “ “SEÇÃO J INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SERVIÇOS RELACIONADOS Esta seção contém as seguintes divisões: 65 Intermediação financeira 66 Seguros e Previdência complementar 67 Atividades auxiliares da intermediação, seguros e previdência complementar Notas explicativas: Esta seção abrange as unidades voltadas primordialmente à realização de transações financeiras, isto é, transações envolvendo a criação, liquidação e troca de propriedade de ativos financeiros. Também inclui as atividades de seguros, previdência complementar, planos de saúde e as atividades de serviços de apoio às transações financeiras e às atividades de seguros. O Banco Central, como autoridade monetária do país, também está enquadrado nesta seção. Esta seção também inclui as instituições de Seguros, regulamentadas pela Superintendência Nacional de Seguros Privados (SUSEP) e pelo Conselho Gestor da Previdência Complementar, os planos de saúde e os serviços estritamente vinculados às atividades de intermediação financeira e de seguros.” DIVISÃO GRUPO CLASSE CNAE- FISCAL DENOMINAÇÃO 65 INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 651 BANCO CENTRAL 6510-2 BANCO CENTRAL 6510-2/00 Banco Central 652 INTERMEDIAÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITOS À VISTA 6521-8 BANCOS COMERCIAIS 6521-8/00 Bancos comerciais 6522-6 BANCOS MÚLTIPLOS (COM CARTEIRA COMERCIAL) 6522-6/00 Bancos múltiplos (com carteira comercial) 6523-4 CAIXAS ECONÔMICAS 6523-4/00 Caixas econômicas 6524-2 CRÉDITO COOPERATIVO 6524-2/01 Bancos cooperativos 6524-2/02 Cooperativas de crédito mútuo 6524-2/03 Cooperativas de crédito rural 653 INTERMEDIAÇÃO NÃO MONETÁRIA - OUTROS TIPOS DE DEPÓSITOS 6531-5 BANCOS MÚLTIPLOS (SEM CARTEIRA COMERCIAL) 6531-5/00 Bancos múltiplos (sem carteira comercial) 6532-3 BANCOS DE INVESTIMENTO 6532-3/00 Bancos de investimento 6533-1 BANCOS DE DESENVOLVIMENTO 6533-1/00 Bancos de desenvolvimento 6534-0 CRÉDITO IMOBILIÁRIO 6534-0/01 Sociedades de crédito imobiliário 6534-0/02 Associações de poupança e empréstimo 6534-0/03 Companhias hipotecárias 6535-8 SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 6535-8/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento 654 ARRENDAMENTO MERCANTIL 6540-4 ARRENDAMENTO MERCANTIL 6540-4/00 Arrendamento mercantil 655 OUTRAS ATIVIDADES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO 6551-0 AGÊNCIAS DE FOMENTO 6551-0/00 Agências de fomento 6559-5 OUTRAS ATIVIDADES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO 6559-5/01 Administração de consórcios 6559-5/02 Administração de cartão de crédito 6559-5/03 Factoring 6559-5/04 Caixas de financiamento de corporações 6559-5/05 Securitização de créditos 6559-5/06 Sociedades de crédito ao microempreendedor 6559-5/07 Concessão de crédito pelas OSCIP 6559-5/99 Outras atividades de concessão de crédito “

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV “ 659 OUTRAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 6591-9 FUNDOS DE INVESTIMENTO 6591-9/01 Fundos de investimento - exceto previdenciários 6591-9/02 Fundos de investimento previdenciários 6592-7 SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO 6592-7/00 Sociedades de capitalização 6593-5 GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS 6593-5/01 Licenciamento, compra e venda e leasing de ativos intangíveis não financeiros - exceto direitos autorais 6593-5/02 Gestão de direitos autorais 6599-4 OUTRAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 6599-4/01 Clubes de investimento 6599-4/02 Sociedades de investimento 6599-4/03 Sociedades de participação 6599-4/05 Holdings de instituições financeiras 6599-4/07 Gestão de fundos para fins diversos - exceto investimentos 6599-4/08 Fundo garantidor de crédito 6599-4/99 Outras atividades de intermediação financeira, não especificadas anteriormente 66 SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 661 SEGUROS DE VIDA E NÃO-VIDA 6611-7 SEGUROS DE VIDA 6611-7/01 Seguros de vida 6611-7/02 Planos de auxílio funeral 6612-5 SEGUROS NÃO-VIDA 6612-5/01 Seguro saúde 6612-5/99 Outros seguros não-vida 6613-3 RESSEGUROS 6613-3/00 Resseguros 662 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 6621-4 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA 6621-4/00 Previdência complementar fechada 6622-2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA 6622-2/00 Previdência complementar aberta 663 PLANOS DE SAÚDE 6630-3 PLANOS DE SAÚDE 6630-3/00 Planos de saúde 67 ATIVIDADES AUXILIARES DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 671 ATIVIDADES AUXILIARES DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 6711-3 ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS BURSÁTEIS 6711-3/01 Bolsa de valores 6711-3/02 Bolsa de mercadorias 6711-3/03 Bolsa de mercadorias e futuros 6711-3/04 Administração de mercados de balcão organizados 6712-1 ATIVIDADES DE INTERMEDIÁRIOS EM TRANSAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 6712-1/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários 6712-1/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários 6712-1/03 Corretoras de câmbio 6712-1/04 Corretoras de contratos de mercadorias 6712-1/05 Administração de carteiras de títulos e valores para terceiros 6712-1/06 Agenciamento de investimentos em aplicações financeiras 6719-9 OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 6719-9/01 Serviços de liquidação e custódia 6719-9/02 Caixas de liquidação de mercados bursáteis 6719-9/04 Correspondentes de instituições financeiras 6719-9/05 Representação de bancos estrangeiros 6719-9/06 Caixas eletrônicos 6719-9/99 Outras atividades auxiliares da intermediação financeira, não especificadas anteriormente “ 97

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