Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 32 e 33
(954) DIVISÃO 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
(954) Grupo Classe CNAE Denominação
(954) 32.1 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE JOALHERIA, BIJUTERIA E SEMELHANTES
(954) 32.11-6
LAPIDAÇÃO DE GEMAS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE OURIVESARIA E
JOALHERIA
(954) 3211-6/01 Lapidação de gemas
(954) 3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
(954) 3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas
(954) 32.12-4 FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES
(954) 3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
(954) 32.2 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
(954) 32.20-5 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
(954) 3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
(954) 32.3 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE
(954) 32.30-2 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE
(954) 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
(954) 32.4 FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS
(954) 32.40-0 FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS
(954) 3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos
(954) 3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
(954) 3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
(954) 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
(954) 32.5
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO E
ODONTOLÓGICO E DE ARTIGOS ÓPTICOS
(954) 32.50-7
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO E
ODONTOLÓGICO E DE ARTIGOS ÓPTICOS
(954)
3250-7/01
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico,
odontológico e de laboratório
(954) 3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
(954)
3250-7/03
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos
em geral sob encomenda
(954)
3250-7/04
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos
em geral, exceto sob encomenda
(954) 3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia
(954) 3250-7/06 Serviços de prótese dentária
(954) 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos
(954) 3250-7/08 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar
(954) 32.9 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
(954) 32.91-4 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS
(954) 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
(954) 32.92-2
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA E
PROTEÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL
(954) 3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
(954) 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
(954) 32.99-0 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
(954) 3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares
(954) 3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
(954) 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
(954) 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos
(954) 3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura
(954) 3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
(954)
DIVISÃO 33
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
(954) Grupo Classe CNAE Denominação
(954) 33.1 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
(954) 33.11-2
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E
CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS
(954) 3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
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(954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
44.575, de 25/07/2007.
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