Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002)
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Anexo XIV
41.8 Comércio varejista 41.8.1 Comércio varejista 41.8.1.10-7 Comércio varejista de
de veículos, peças e de veículos
automóveis, caminhonetes e
acessórios.
rodoviários
utilitários novos, peças e
automotivos, peças e
acessórios (concessionárias).
acessórios, exclusive 41.8.1.20-4 Comércio varejista de caminhões
tratores (cód.
e ônibus novos, peças e
42.2.5.00-7).
acessórios (concessionárias).
41.8.1.30-1 Comércio varejista de
motocicletas, motonetas e
41.8.1.40-9
triciclos, peças e acessórios.
Comércio varejista de veículos
rodoviários automotivos usados.
41.8.1.50-6 Comércio varejista de veículos
rodoviários automotivos
41.8.1.60-3 importados.
Comércio varejista de peças e
acessórios para veículos
rodoviários automotivos,
exclusive pneumáticos e câmaras
41.8.1.70-1 de ar (cód. 41.8.1.70-1) e
carrocerias (cód. 41.8.1.80-8).
41.8.1.80-8 Comércio varejista de
pneumáticos e câmaras de ar.
Comércio
carrocerias.
varejista de
41.8.2 Comércio varejista 41.8.2.10-3 Comércio varejista de bicicletas,
de veículos não
triciclos, não motorizados, peças
motorizados, peças e
e acessórios.
acessórios.
41.8.0.20-1 Comércio varejista de veículos
de tração animal, peças e
acessórios(carroças,
etc.).
charretes,
41.8.3 Comércio varejista 41.8.3.10-0 Comércio varejista de
de aeronaves e 41.8.3.20-7 aeronaves.
embarcações.
Comércio
embarcações.
varejista de
41.8.9 Comércio varejista 41.8.9.99-0 Comércio varejista de veículos
de veículos não
não classificados (carros e
classificados.
carrinhos de mão para
transporte de cargas e outros
fins, etc.).
42 Comércio 42.1 Comércio varejista 42.1.1 Comércio varejista 42.1.1.10-3 Hipermercados e
varejista
de mercadorias em de mercadorias em 42.1.1.20-1 supermercados.
(gêneros
geral.
geral, inclusive
Mercearias e armazéns.
41/42).
produtos
alimentícios.
42.1.2 Comércio varejista 42.1.2.10-0 Lojas de departamentos.
de mercadorias em 42.1.2.20-7 Bazares e semelhantes.
geral,
produtos
exclusive
alimentícios
42.1.1).
(cód.
42.2 Comércio varejista 42.2.1 Comércio varejista 42.2.1.00-1 Comércio varejista de máquinas
de máquinas, de máquinas e
e aparelhos de uso doméstico;
aparelhos e aparelhos de uso
peças e acessórios (fogões,
equipamentos.
doméstico; peças e
fornos, geladeiras, freezers,
acessórios.
televisores, vídeo cassetes,
aparelhos de som, máquinas de
costura, de lavar, de secar, etc.).
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