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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 55.8.3 Serviços de 55.8.3.00-4 Serviços de publicidade, publicidade, divulgação e promoção divulgação e (agências de publicidade e promoção. propaganda, promoção de vendas, distribuição de noticiário para imprensa, rádio e televisão, serviços de recortes de jornais e revistas, serviços de altofalantes, promoção e execução de stands, exposições, feiras, galerias de arte, serviços de som ambiente, etc.). 55.8.4 Serviços de 55.8.4.00-1 Serviços de recrutamento, recrutamento, administração e treinamento de administração e pessoal. treinamento pessoal. de 55.8.5 Serviços de 55.8.5.00-7 Serviços de vigilância e vigilância segurança. e segurança. 55.8.6 Serviços de projetos 55.8.6.00-3 Serviços de projetos e desenhos e desenhos técnicos, industriais e técnicos, industriais comerciais. e comerciais, exclusive para construção 55.6.0.00-4). (cód. 55.8.7 Serviços despachantes, inclusive aduaneiros. de 55.8.7.00-0 Serviços de despachantes. 55.8.8 Serviços de 55.8.8.00-6 Serviços de pesquisa de produtos pesquisa de e de análise de qualidade. produtos e de análise qualidade. de 55.8.9 Serviços auxiliares 55.8.9.00-2 Serviços auxiliares de saúde de saúde. (laboratórios de análise clínicas e óticas; serviços radiológicos, de fisioterapia, prótese dentária, fornecimento de oxigênio a 55.9 Serviços auxiliares 55.9.1 Serviços de 55.9.1.00-7 domicílio, remoção de pacientes, locação de camas hospitalares, cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos, etc.). Serviços de gravação de fitas e diversos. gravação de fitas e acetatos para produção de discos acetatos para fonográficos e fitas cassetes. produção de discos fonográficos e fitas cassetes. 55.9.2 Estúdios de 55.9.2.00-3 Estúdios de fotografias para fins fotografias para comerciais, industriais e de fins comerciais, propaganda. industriais propaganda, e de inclusive os laboratórios de revelações, cópias, ampliações montagens. e 55.9.3 Traduções, 55.9.3.00-0 Traduções datilografias, datilografias, microfilmagem e reprografia. microfilmagem reprografia, e inclusive cópias, xerográficas, heliográficas, fotostáticas, mimeográficas, etc. 55.9.4 Serviços investigação. de 55.9.4.00-6 Serviços de investigação. 55.9.5 Leiloeiros, 55.9.5.00-2 Leiloeiros, avaliadores e peritos. avaliadores peritos. e 55.9.6 Arrecadação de 55.9.6.00-9 Arrecadação de direitos direitos autorais. " autorais. 166

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 55.9.7 Agências de loteria 55.9.7.00-5 Agências de loteria esportiva e esportiva número. e de de número. 55.9.9 Serviços auxiliares 55.9.9.99-7 Serviços auxiliares não não especificados especificados ou não ou não classificados. 56 Serviços de 56.0 Serviços de compra, 56.0.0 classificados. Serviços de 56.0.0.00-6 Serviços de compra, venda, compra, venda, compra, venda, administração, locação e venda, administração, administração, arrendamento de bens imóveis. administração locação e locação e , locação e arrendamento de arrendamento de arrendamento de bens imóveis, inclusive administração de condomínios, bens imóveis. bens imóveis. de centros comerciais e 61 de cemitérios. Serviços 61.1 Assistência social. 61.1.0 Assistência social. 61.1.0.00-0 Assistência social. comunitários 61.2 Entidades de classe 61.2.0 Entidades de classe 61.2.0.00-8 Entidades de classe e sindicais. e sociais, e sindicais. e sindicais. exclusive 61.3 Instituições 61.3.0 Instituições 61.3.0.00-3 Instituições científicas e serviços científicas e científicas e tecnológicas. médicos, tecnológicas. tecnológicas. odontológicos, veterinários e de ensino (gêneros 62/63). 61.4 Instituições filosóficas culturais. e 61.4.0 Instituições filosóficas culturais. e 61.4.0.00-9 Instituições filosóficas e culturais 61.5 Instituições 61.5.0 Instituições 61.5.0.00-4 Instituições religiosas. religiosas. religiosas. 61.6 Entidades 61.6.0 Entidades 61.6.0.00-0 Entidades desportivas e desportivas e desportivas e recreativas. recreativas. recreativas. 61.7 Organizações 61.7.0 Organizações 61.7.0.00-5 Organizações cívicas e políticas. cívicas e políticas. cívicas e políticas. 61.9 Serviços 61.9.9 comunitários e sociais não especificados ou não classificados. Serviços 61.9.9.99-2 comunitários e sociais não especificados ou não classificados. Serviços comunitários e sociais não especificados ou não classificados. 62 Serviços 62.1 Serviços médicos. 62.1.0 Serviços médicos. 62.1.0.00-7 Serviços médicos. médicos, 62.2 Serviços 62.2.0 Serviços 62.2.0.00-2 Serviços odontológicos. odontológicos odontológicos. odontológicos. e veterinários. 62.3 Serviços veterinário. 62.3.0 Serviços veterinários. 62.3.0.00-8 Serviços veterinários. 63 Ensino . 63.1 Ensino público. 63.1.0 Ensino público. 63.1.0.00-1 Ensino público. 63.2 Ensino particular. 63.2.0 Ensino particular. 63.2.0.00-7 Ensino particular. 66 Profissionais 66.0 Profissionais 66.0.0 Profissionais 66.0.0.00-0 Profissionais autônomos. autônomos. autônomos. autônomos. 70 Atividades 70.1 Agricultura, 70.1.1 Agricultura. 70.1.1.10-5 Cultura de arroz. primárias, pecuária e outros 70.1.1.15-6 Cafeicultura. exclusive tipos de cultura 70.1.1.20-2 Cultura de cana-de-açúcar. extração vegetal e criação 70.1.1.25-3 Cultura de feijão. mineral (Gen. animal. 70.1.1.30-0 Cultura do fumo. 00). 70.1.1.35-1 Cultura do milho. 70.1.1.40-7 Cultura da soja. 70.1.1.45-8 Cultura de outros cereais, 70.1.1.50-4 leguminosas e oleaginosas. Fruticultura. 70.1.1.55-5 " Horticultura, cultura de raízes, tubérculos, condimentais, aromáticas e medicinais. 167

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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais