Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV 86 “ “SEÇÃO G COMERCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS Esta seção contém as seguintes divisões: 50 Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; e comércio a varejo de combustíveis 51 Comércio por atacado e intermediários do comércio 52 Comércio varejista e reparação de objetos pessoais e domésticos Notas Explicativas: Esta seção inclui o comércio atacadista e varejista (venda sem transformação significativa) de qualquer tipo de mercadoria e a prestação de serviços relacionados com a venda de mercadorias. Esta seção também inclui a manutenção e reparação de veículos automotores e a manutenção e reparação de objetos de uso pessoal ou doméstico. A venda sem transformação inclui operações (ou manipulações) que são associadas ao comércio, tais como montagem, mistura de produtos, engarrafamento, empacotamento, fracionamento etc., quando realizadas pela própria unidade comercial. O comércio atacadista revende mercadorias novas ou usadas, sem transformação, a varejistas, a usuários industriais, comerciais, institucionais e profissionais, ou a outros atacadistas; ou atua como representante comercial ou agente do comércio na compra ou venda de mercadorias a esses usuários. No comércio atacadista, distinguem-se dois tipos de atividades: o atacadista que compra a mercadoria que revende e o atacadista representante ou agente do comércio, que, sob contrato, comercializa em nome de terceiros. Estas atividades são desenvolvidas por comerciantes atacadistas, distribuidores de produtos industriais, exportadores e importadores, comissários, agentes de fábricas, compradores itinerantes e cooperativas que comercializam produtos agrícolas. O comércio varejista revende mercadorias novas e usadas, sem transformação, principalmente ao público em geral, para consumo ou uso pessoal ou doméstico.” DIVISÃO GRUPO CLASSE CNAE- FISCAL DENOMINAÇÃO 50 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS; E COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS 501 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 5010-5 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 5010-5/01 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários, novos e usados 5010-5/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 5010-5/03 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 5010-5/04 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 5010-5/05 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 5010-5/06 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 5010-5/07 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 502 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 5020-2 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 5020-2/01 Serviços de manutenção e reparação de automóveis 5020-2/02 Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados 5020-2/03 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos 5020-2/04 Serviços de borracheiros e gomaria 5020-2/05 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 5020-2/06 Serviços de reboque de veículos 503 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 5030-0 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 5030-0/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 5030-0/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar 5030-0/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 5030-0/04 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar 5030-0/05 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 5030-0/06 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 504 COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS, PARTES PEÇAS E ACESSÓRIOS 5041-5 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE MOTOCICLETAS, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS 5041-5/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 5041-5/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 5041-5/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas 5041-5/04 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 5041-5/05 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para motocicletas e motonetas “
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV “ 5042-3 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS 5042-3/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 505 COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS 5050-4 COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS 5050-4/00 Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores 51 COMÉRCIO POR ATACADO E REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO 511 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO 5111-0 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS, ANIMAIS VIVOS, MATÉRIAS PRIMAS TÊXTEIS E PRODUTOS SEMI-ACABADOS 5111-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias primas agrícolas, animais vivos, matérias primas têxteis e produtos semi-acabados 5112-8 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, METAIS E PRODUTOS QUÍMICOS INDUSTRIAIS 5112-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, metais e produtos químicos industriais 5113-6 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONTRUÇÃO E FERRAGENS 5113-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens 5114-4 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES 5114-4/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos industriais, embarcações e aeronaves 5115-2 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO 5115-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de móveis e artigos de uso doméstico 5116-0 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE COURO 5116-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de couro 5117-9 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO 5117-9/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 5118-7 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 5118-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente 5119-5 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL (NÃO ESPECIALIZADOS) 5119-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral (nãoespecializado) 512 COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS, ANIMAIS VIVOS; PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS 5121-7 COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS E PRODUTOS SEMI-ACABADOS; PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS 5121-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios industrializados para animais - exceto domésticos 5121-7/02 Comércio atacadista de algodão 5121-7/03 Comércio atacadista de café em grão 5121-7/04 Comércio atacadista de soja 5121-7/05 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 5121-7/06 Comércio atacadista de cacau em baga 5121-7/07 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 5121-7/08 Comércio atacadista de sisal 5121-7/09 Comércio atacadista de produtos agrícolas in natura com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 5121-7/99 Comércio atacadista de outros cereais "in natura", leguminosas e matérias primas agrícolas diversas 5122-5 COMÉRCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS 5122-5/01 Comércio atacadista de bovinos 5122-5/02 Comércio atacadista de eqüinos 5122-5/03 Comércio atacadista de ovinos 5122-5/04 Comércio atacadista de suínos 5122-5/05 Comércio atacadista de outros animais vivos 5122-5/06 Comércio atacadista de couros, peles, chifres, ossos, cascos, crinas, lã, pelos e cerdas em bruto, penas e plumas 513 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCOS, BEBIDAS E FUMO 5131-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E PRODUTOS DO LEITE 5131-4/00 Comércio atacadista de leite e produtos do leite “ 87
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