Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 44.8.6 Comércio 44.8.6.00-5 Comércio atacadista de animais atacadista de vivos para criação doméstica e animais vivos para acessórios para criação (cães, criação doméstica e gatos, pássaros, peixes, aquários, acessórios criação. para gaiolas, viveiros, coleiras, etc.). 44.8.9 Comércio 44.8.9.99-3 Comércio atacadista de artigos atacadista de diversos não classificados artigos diversos (cartões postais, curiosidades, não classificados. artesanatos, artigos regionais, e cívicos, artefatos de ossos e de cortiça, flâmulas, bandeiras, 44.9 Comércio atacadista 44.9.1 Comércio 44.9.1.00-9 vasilhames e embalagens de vidro, fogos de artifícios e artigos pirotécnicos, bilhetes de loteria, etc.). Comércio atacadista de sucata de artigos usados, atacadista de de metal (ferro-velho). exclusive veículos sucata de metal. 44.9.0.00-5 Comércio atacadista de papéis (cód. 43.9) e 44.9.2 Comércio usados e aparas de papel. motores para atacadista de veículos (cód. papéis usados e 43.9.2.10-8). aparas de papel. 44.9.3 Comércio 44.9.3.00-1 Comércio atacadista de garrafas atacadista de e vidros usados. 44.9.4 garrafas e vidros usados. Comércio 44.9.4.00-8 Comércio atacadista de sacos de atacadista de sacos algodão, de juta e de outras de algodão, de juta e de outras fibras. fibras. 44.9.5 Comércio 44.9.5.00-4 Comércio atacadista de atacadista de máquinas, aparelhos e peças máquinas, usados. 44.9.9 aparelhos e peças usados. Comércio 44.9.9.99-9 Comércio atacadista de artigos atacadista de usados não especificados ou não artigos usados não classificados. especificados ou 45 Instituições 45.1 Instituições de 45.1.1 não classificados Banco central. 45.1.1.00-0 Banco central. financeiras. crédito, 45.1.2 Bancos comerciais 45.1.2.00-6 Bancos comerciais e caixas investimento, e caixas econômicas. financiamento e econômicas. desenvolvimento. 45.1.3 Bancos de 45.1.3.00-2 Bancos de investimento, fomento investimento, e desenvolvimento. fomento e desenvolvimento. 45.1.4 Sociedades de 45.1.4.00-9 Sociedades de crédito, crédito, financiamento e investimento. financiamento investimento. e 45.1.5 Sociedades de 45.1.5.00-5 Sociedades de crédito imobiliário crédito imobiliário e associações de poupança e e associações de empréstimo. poupança empréstimo. e 45.1.6 Cooperativas crédito. de 45.1.6.00-1 Cooperativas de crédito. 45.1.7 Sociedades 45.1.7.00-8 Sociedades corretoras de corretoras de distribuidoras de títulos e valores distribuidoras de mobiliários. títulos e valores 45.1.9 mobiliários. Instituições de 45.1.9.99-0 Instituições de crédito, crédito, investimento, financiamento e investimento, desenvolvimento não financiamento e especificadas ou não desenvolvimento classificadas. não especificadas ou não classificadas. " 160
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV " 46 Seguros, capitalização, seguridade social, montepios, fundos mútuos e seguro saúde. 46.1 Seguros e capitalização. 46.2 Seguridade social, montepios, fundos para mútuos e seguro saúde. 46.1.1 Seguros. 46.1.1.00-4 Seguros (incêndios, roubos, tumultos, transportes, automóveis, cascos, aeronáuticos, lucros cessantes, fidelidade, responsabilidade civil, penhor rural, habitacional, global de bancos, acidentes pessoais, danos pessoais, vida individual e em grupo, etc.). 46.1.2 Capitalização. 46.1.2.00.1 Capitalização (títulos de 46.2.1 Seguridade social pública e privada. capitalização com sorteios). 46.2.1.00-0 Seguridade social pública e privada (instituições de aposentadoria e pensão, de assistência médica, social, odontológica, assistência 46.2.2.00-6 financeira, de complementação salarial). Montepios e fundos mútuos. 46.2.2 Montepios e fundos mútuos. 46.2.3 Seguro saúde. 46.2.3.00-2 Seguro saúde (clínico, hospitalar e operatório). 47 Serviços de 47.1 Transporte 47.1.1 Transporte 47.1.1.10-6 Transporte rodoviário municipal transporte. rodoviário. rodoviário de de passageiros. passageiros. 47.1.1.20-3 Transporte rodoviário 47.1.1.30-1 intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Táxi. 47.1.1.99-8 Transporte rodoviário de pessoas não classificado (transporte 47.1.2 Transporte 47.1.2.00-5 escolar, de turismo, de pessoal de empresas, etc.). Transporte rodoviário de carga rodoviário de carga em geral. em geral. 47.2 Transporte 47.2.1 Transporte 47.2.1.00-4 Transporte ferroviário. ferroviário e ferroviário. metroviário 47.2.2 Transporte metroviário. 47.2.2.00-1 Transporte metroviário. 47.3 Transporte 47.3.0 Transporte 47.3.0.00-3 Transporte hidroviário. hidroviário. hidroviário. 47.4 Transporte aéreo. 47.4.1 Transporte aéreo. 47.4.1.10-2 Transporte aéreo em linhas domésticas e internacionais. 47.4.1.20-0 Transporte fretados. aéreo por vôos 47.5 Transporte por 47.5.0 Transporte por 47.5.0.00-4 Transporte por dutos, cabos dutos, cabos aéreos dutos, cabos aéreos aéreos e similares (oleoduto, e similares. e similares. gasoduto, mineroduto, etc.). 48 Serviços de 48.1 Serviços postais 48.1.0 Serviços postais 48.1.0.00-7 Serviços postais telegráficos. comunicação. telegráficos, inclusive telex. telegráficos. 48.2 Serviços de 48.2.1 Serviços de 48.2.1.00-9 Serviços de comunicações telecomunicações, comunicações telefônicas. exclusive Telefônicas, radiodifusão e inclusive fax. televisão (cód.54.1). 48.2.9 Serviços de 48.2.9.99-9 Serviços de comunicações não comunicações não classificados (vídeo texto, classificados. radioamador, etc.). 51 Serviços de 51.1 Serviços de 51.1.0 Hotéis, apart- 51.1.0.00-9 Hotéis, apart-hotéis, motéis, alojamento e alojamento. hotéis, motéis, pensões, hospedarias, pousadas, alimentação. pensões, dormitórios e camping. hospedarias, pousadas, dormitórios camping. e 51.2 Serviços de 51.2.1 Restaurantes, 51.2.1.00-1 Restaurantes, churrascarias, alimentação. churrascarias, pizzarias, pensões de pizzarias, pensões alimentação de serviços de de alimentação, de serviços de buffet, inclusive refeições para viagem e a quilo. buffet. " 161
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