Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002)
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Anexo XIV
14.3.2 Fabricação de peças 14.3.2.10-9 Fabricação de motores; peças e
e acessórios para
acessórios para o sistema motor
veículos
(embreagens, cilindros,
automotores
cabeçotes, pistões, árvores do
rodoviários,
comando de manivela; bombas
exclusive
de óleo, gasolina, d’água e
confeccionados com
injetoras, filtros de óleo, para
vidro (cód.
gasolina e para ar; radiadores,
10.6.1.00-3), papel e
carburadores, pedais de
papelão (cód.
comando, etc.).
17.3.4), fibra 14.3.2.20-6 Fabricação dos sistemas de
prensada ou isolante
marcha e transmissão completos,
(cód. 17.4.0.00-8),
peças e acessórios (carcaças de
borracha (cód.
caixa de mudança, engrenagens,
18.2.1.10-5 e
eixos, alavancas de mudanças,
18.2.4.00-7), 14.3.2.30-3 etc.).
material plástico
Fabricação dos sistemas de
(cód. 23.2.0.00-2),
suspensão e direção completos,
para instalações
peças e acessórios (eixos, barras
elétricas (cód.
de torção, estabilizadores,
13.3.1), taxímetros e
amortecedores, caixas, volantes e
velocímetros (cód.
árvores de direção, diferenciais,
30.0.0.00-1).
molas, etc.).
14.3.2.40-1 Fabricação de truques
rodoviários e terceiros eixos
completos.
14.3.2.50-8 Fabricação de rodas, freios
completos, peças e acessórios
(aros de roda; lonas, pastilhas,
alavancas de freio; cilindros,
reservatórios e tubulações do
sistema de freios, etc.).
14.3.2.60-5 Fabricação de tanques de
combustível, tubos de escape,
silenciosos e tubulações de
14.3.2.99-1
aquecimento.
Fabricação de partes, peças e
acessórios para veículos
automotores não especificados
ou não classificados.
14.3.3 Fabricação de 14.3.3.00-8 Fabricação de cabines,
cabines, carrocerias,
carrocerias, reboques e carretas
reboques e carretas
para veículos automotores, peças
para veículos
e acessórios (basculantes,
automotores; peças
tanques, compactadoras de lixo,
e acessórios.
frigoríficas, prancha, cegonha,
silo para cimento centopéia, para
transporte de “container”
betoneira, etc.).
14.3.4 Fabricação de 14.3.4.10-1 Fabricação de bicicletas e
bicicletas, triciclos,
triciclos não motorizados.
motociclos; peças e 14.3.4.20-9 Fabricação de motociclos
acessórios.
(motocicletas, motonetas, etc.).
14.3.4.95-1 Fabricação de peças e
acessórios para bicicletas,
triciclos e motociclos, exclusive
peças confeccionadas com vidro
(cód. 10.6.1.00-3), papel e
papelão (cód. 17.3.4), fibra
prensada ou isolante (cód.
17.4.0.00-8), borracha (cód.
18.2.1.10-5 e 18.2.4.00-7),
14.3.5 Fabricação de 14.3.5.00-1
material plástico (cód. 23.2.0.00-
2), para instalações elétricas
(cód. 13.3.1) e velocímetros (cód.
30.0.0.00-1).
Fabricação de veículos de tração
veículos de tração
animal, peças e acessórios
animal, peças e
(carroças, charretes, etc.).
14.4 Construção, 14.4.1
acessórios.
Construção, 14.4.1.10-8 Construção, montagem de
montagem e montagem e
aeronaves, turbinas de motores e
reparação de reparação de
aviação, peças e acessórios.
aeronaves, turbinas aeronaves, turbinas
e motores de e motores de 14.4.1.20-5 Reparação de aeronaves,
aviação, e peças e aviação, e peças e
turbinas de motores de aviação.
acessórios.
acessórios.
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