Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002)
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Anexo XIV
33.9 Atividades da 33.9.9 Atividades da 33.9.9.99-1 Atividades da construção não
construção, não construção não
especificadas ou não
especificadas ou especificadas ou não
classificadas.
não classificadas.
classificadas.
34 Geração e 34.1 Geração e 34.1.0 Geração e 34.1.0.00-5 Geração e distribuição de
distribuição
distribuição de distribuição de
energia elétrica.
de energia
elétrica,
distribuição
de gás
canalizado,
energia elétrica.
energia elétrica. 34.1.0.10-2 Comércio atacadista de
energia elétrica,
intermediação e serviços
relacionados.
serviços de 34.2 Distribuição de gás 34.2.0 Distribuição de gás 34.2.0.00-1 Distribuição de gás canalizado
água e esgoto, canalizado,
canalizado.
limpeza
exclusive comercio
pública,
de gás engarrafado
remoção e (cód.42.3.3.00-0).
beneficia- 34.3 Abastecimento de 34.3.0 Abastecimento de 34.3.0.00-6 Abastecimento de água e
mento do lixo.
água e esgotamento água e esgotamento
esgotamento sanitário.
sanitário.
sanitário.
34.4 Limpeza pública, 34.4.1 Limpeza pública, 34.4.1.00-8 Limpeza pública, remoção do
remoção e remoção do lixo.
lixo.
beneficia-mento do 34.4.2 Beneficiamento do 34.4.2.00-4 Beneficiamento do lixo.
lixo.
lixo.
41 Comércio 41.1 Comércio varejista 41.1.1 Comércio varejista 41.1.1.00-1 Comércio varejista de produtos
varejista
de produtos de produtos
hortifrutigranjeiros (legumes,
(gêneros
alimentícios,
hortifrutigranjeiros,
verduras, raízes, tubérculos,
41/42).
bebidas e fumo, exclusive aves e
frutas, ovos, aves e pequenos
exclusive
pequenos animais
animais vivos, etc.).
hipermercados e abatidos (cód.
supermercados
41.1.3.00-4) e para
(cód. 42.1.1.20-1) e criação doméstica
alimentícios para (cód. 42.6.3.00-6).
animais
41.1.2 Padarias, comércio 41.1.2.10-5 Padarias.
(cód.41.2.3.10-7).
varejista de 41.1.2.20-2 Comércio varejista de bombons,
bombons, balas e
balas e chocolates.
chocolates e de 41.1.2.30-0 Comércio varejista de produtos
produtos
laticínios.
de
de laticínios.
41.1.3 Comércio varejista 41.1.3.00-4 Comércio varejista de carnes
de carnes.
(bovino, suíno, caprino, aves e
pequenos animais, pescados,
crustáceos, moluscos frescos,
41.1.4 Comércio varejista 41.1.4.10-8
congelados e conservados).
Comércio varejista de bebidas
de bebidas, de fumo
(alcoólicas, refrigerantes, água
e de artigos de
mineral), exclusive as
tabacaria.
consumidas no local – bares e
restaurantes (cód. 51.2).
41.1.4.20-5 Comércio varejista de fumo e
artigos de tabacaria (cigarros,
charutos, fumos em rolo, em
corda e desfiado, cachimbos,
isqueiro, piteiras, etc.).
41.2 Comércio varejista 41.2.1 Comércio varejista 41.2.1.10-4 Comércio varejista de produtos
de produtos de produtos
farmacêuticos, da flora
farmacêuticos, de farmacêuticos, de
medicinal e ervanários
perfumaria, odonto- perfumaria e higiene
(farmácias, drogas etc.).
médico
pessoal.
hospitalares e
41.2.1.20-1 Comércio varejista de produtos
laboratoriais,
de perfumaria toucador e higiene
veterinários,
pessoal.
alimentícios para 41.2.2 Comércio varejista 41.2.2.00-3 Comércio varejista de produtos
animais, químicos e de produtos odonto-
odonto-médico-hospitalares e
de limpeza e higiene médico-hospitalares
laboratoriais (porcelana,
e laboratoriais,
massas, dentes artificiais, luvas,
exclusive máquinas
mascaras, etc.).
aparelhos e
equipamentos (cód.
42.2.7.00-0).
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