Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV 2
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 01 (954) ANEXO XIV (954) CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (954) SEÇÃO A (954) AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA (954) Esta Seção compreende a exploração ordenada dos recursos naturais vegetais e animais em ambiente natural e protegido, o que abrange as atividades de: (954) - cultivo agrícola; (954) - criação e de produção animal; (954) - cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental; (954) - extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais e de exploração de animais silvestres em seus habitats naturais; (954) - pesca extrativa de peixes, crustáceos e moluscos e a de coleta de produtos aquáticos, assim como a aqüicultura - criação e cultivo de animais e produtos do meio aquático. (954) Também fazem parte da Seção A o cultivo de produtos agrícolas e a criação de animais modificados geneticamente. (954) Esta Seção compreende também os serviços de apoio às unidades de produção nas atividades nela contida. (954) DIVISÃO 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 01.1 PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS (954) 01.11-3 CULTIVO DE CEREAIS (954) 0111-3/01 Cultivo de arroz (954) 0111-3/02 Cultivo de milho (954) 0111-3/03 Cultivo de trigo (954) 0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente (954) 01.12-1 CULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO E DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA (954) 0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo (954) 0112-1/02 Cultivo de juta (954) 0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente (954) 01.13-0 CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR (954) 0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar (954) 01.14-8 CULTIVO DE FUMO (954) 0114-8/00 Cultivo de fumo (954) 01.15-6 CULTIVO DE SOJA (954) 0115-6/00 Cultivo de soja (954) 01.16-4 CULTIVO DE OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA, EXCETO SOJA (954) 0116-4/01 Cultivo de amendoim (954) 0116-4/02 Cultivo de girassol (954) 0116-4/03 Cultivo de mamona (954) 0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente (954) 01.19-9 CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (954) 0119-9/01 Cultivo de abacaxi (954) 0119-9/02 Cultivo de alho (954) 0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa (954) 0119-9/04 Cultivo de cebola (954) 0119-9/05 Cultivo de feijão (954) 0119-9/06 Cultivo de mandioca (954) 0119-9/07 Cultivo de melão (954) 0119-9/08 Cultivo de melancia (954) 0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro (954) 0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente (954) 01.2 HORTICULTURA E FLORICULTURA (954) 01.21-1 HORTICULTURA (954) 0121-1/01 Horticultura, exceto morango (954) 0121-1/02 Cultivo de morango ________________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 3
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