Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV
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372 RECICLAGEM DE SUCATAS NÁO- METÁLICAS
84
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“
3720-6 RECICLAGEM DE SUCATAS NÃO-METÁLICAS
3720-6/00 Reciclagem de sucatas não-metálicas
“
“SEÇÃO E
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA
Esta seção contém as seguintes divisões:
40 Eletricidade, gás e água quente
41 Captação, tratamento e distribuição de água”
“Notas Explicativas:
Esta seção abrange as atividades de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica; de captação,
tratamento e distribuição de água; de fornecimento de gás e de produção e distribuição de vapor através de
uma rede permanente (instalações de infra-estrutura) de linhas, tubulações e dutos.
As atividades de produção, de gerenciamento da infra-estrutura e de fornecimento ao consumidor final podem
ser desenvolvidas pela mesma unidade ou por unidades diferentes. As unidades que operam simultaneamente as
atividades de captação, tratamento e distribuição de água e de operação de rede de esgotamento sanitário são
classificadas nesta seção. Esta seção compreende também as unidades que operam no mercado atacadista de
energia elétrica.”
DIVISÃO " GRUPO CLASSE CNAE-
FISCAL
DENOMINAÇÃO
40 ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA QUENTE
401 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
4011-8 PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
4011-8/00 Produção (geração) de energia elétrica, inclusive produção integrada
4012-6 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
4012-6/00 Transmissão de energia elétrica
4013-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA
4013-4/00 Comercialização de energia elétrica
4014-2 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
4014-2/00 Distribuição de energia elétrica
402 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ATRAVÉS DE TUBULAÇÕES
4020-7 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ATRAVÉS DE TUBULAÇÕES
4020-7/01 Produção e distribuição de gás através de tubulações
4020-7/02 Distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
403 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR E ÁGUA QUENTE
4030-4 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR E ÁGUA QUENTE
4030-4/00 Produção e distribuição de vapor e água quente
41 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
410 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
4100-9 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
4100-9/00 Captação, tratamento e distribuição de água
“
“SEÇÃO F
CONSTRUÇÃO
Esta seção contém as seguintes divisões:
45 Construção”
DIVISÃO GRUPO CLASSE CNAE-
FISCAL
45 CONSTRUÇÃO
451 PREPARAÇÃO DO TERRENO
DENOMINAÇÃO
4511-0 DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DO TERRENO
4511-0/01 Demolição de edifícios e outras estruturas
4511-0/02 Preparação de terrenos
4512-8 SONDAGENS E FUNDAÇÕES DESTINADAS À CONSTRUÇÃO
4512-8/01 Fundações destinadas à construção civil
4512-8/02 Sondagens destinadas à construção civil
4513-6 GRANDES MOVIMENTAÇÕES DE TERRA
4513-6/00 Terraplenagem e outras movimentações de terra
452 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
4521-7 EDIFICAÇÕES (RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE
SERVIÇOS)
4521-7/01 Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços)
4521-7/02 Administração de obras
“