Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002)
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Anexo XIV
41.2.3 Comércio varejista 41.2.3.10-7 Comércio varejista de produtos
de produtos
veterinários, alimentícios para
veterinários,
animais e químicos de uso na
alimentícios para
agropecuária (rações, forragens,
animais e químicos.
vacinas, soros, adubos,
41.2.3.20-4
fertilizantes, corretivos de solo,
fungicidas, pesticidas, etc.).
Comércio varejista de produtos
químicos para outros fins
(pigmentos, anilinas, corantes
industriais, resinas, fibras e
borrachas artificiais e sintéticas,
óleos vegetais em bruto, óleos
essenciais vegetais,
concentrados, aromáticos
41.2.4 Comércio varejista 41.2.4.00-6
naturais, artificiais e sintéticos,
pólvora, explosivos e detonantes,
solução para baterias, etc.).
Comércio varejista de produtos
de produtos de
de limpeza e higiene (sabões,
limpeza e higiene,
desinfetantes, detergentes, ceras,
exclusive de higiene
polidores, inseticidas,
pessoal (cód.
germicidas, produtos químicos
41.2.1.20-1).
para limpeza e conservação de
piscinas, etc.).
41.3 Comércio varejista 41.3.1 Comércio varejista 41.3.1.00-2 Comércio varejista de tecidos.
de tecidos, artefatos de tecidos
de tecidos, roupas, 41.3.2 Comércio varejista 41.3.2.10-6 Comércio varejista de artefatos
calçados, acessórios de artefatos de
de tecidos de uso doméstico
do vestuário e tecidos.
(roupas de cama, mesa, cozinha,
artigos de
banho, etc.).
armarinho.
41.3.2.20-3 Comércio varejista de outros
artefatos de tecidos (redes,
toldos, barracas, lonas,
41.3.3 Comércio varejista 41.3.3.10-2
encerados, estopas, cordoalhas,
barbantes, sacarias, etc.).
Comércio varejista de roupas
de artigos do
feitas (calças, camisas, pijamas,
vestuário.
cuecas, meias, ternos, vestidos,
camisolas, lingerie, trajes de
passeio, etc.), exclusive vestuário
profissionais e para segurança
no trabalho (cód. 41.3.5.00-8) e
roupas para esporte (cód.
41.3.3.20-0
42.5.6.10-7).
Comércio varejista de calçados,
exclusive calçados ortopédicos
(cód. 42.2.7.00-0) e para
segurança no trabalho (cód.
41.3.5.00-8).
41.3.4 Comércio varejista 41.3.4.00-1 Comércio varejista de
de complementos e
complementos e acessórios do
acessórios do
vestuário (bolsas, chapéus,
vestuário, exclusive
luvas, perucas, guarda-chuvas,
bijuterias
42.5.2.20-9),
(cód.
etc.).
profissionais e para
segurança do
trabalho
41.3.5.00-8).
(cód.
41.3.5 Comércio varejista 41.3.5.00-8 Comércio varejista de roupas,
de roupas, calçados
calçados e acessórios do
e acessórios do
vestuário para uso profissional e
vestuário para uso
para segurança no trabalho
profissional e para
(uniformes, luvas, capacetes,
segurança no
protetores auditivos, visuais,
trabalho.
botas, etc.).
41.3.6 Comércio varejista 41.3.6.00-4 Comércio varejista de artigos de
de artigos de
armarinho (aviamentos para
armarinho.
costura, rendas, bordados, fitas,
etc.).
41.4 Comércio varejista 41.4.1 Comércio varejista 41.4.1.10-5 Comércio varejista de móveis e
de móveis, artigos de móveis, artigos de
artigos de decoração.
de colchoaria, decoração, objetos
Comércio varejista de objetos de
tapeçaria e de arte e 41.4.1.20-2 arte e antiguidades.
decoração, e artigos antiguidades.
de uso doméstico 41.4.2 Comércio varejista 41.4.2.00-4 Comércio varejista de artigos de
para serviço de Comércio varejista
colchoaria (colchões,
mesa, copa e de artigos. de
travesseiros, etc.).
cozinha.
colchoaria.
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