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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 35 e 36 (954) SEÇÃO D (954) ELETRICIDADE E GÁS (954) Esta Seção compreende as atividades de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica; de fornecimento de gás e de produção e distribuição de vapor e de água quente através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura). (954) As atividades de produção, de gerenciamento da infra-estrutura e de fornecimento ao consumidor final podem ser desenvolvidas pela mesma unidade ou por unidades diferentes. (954) Esta Seção compreende também as unidades que operam no mercado atacadista de energia elétrica. (954) Esta Seção não compreende: (954) - as unidades que operam as atividades de captação, tratamento e distribuição de água e de operação de rede de esgotamento sanitário, que são classificadas na Seção E; (954) - a operação de transporte de gás por dutos, tipicamente feita por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre os centros urbanos (classificada em transporte por dutos: Seção H - Divisão 49). (954) DIVISÃO 35 ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 35.1 GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (954) 35.11-5 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (954) 3511-5/00 Geração de energia elétrica (954) 35.12-3 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (954) 3512-3/00 Transmissão de energia elétrica (954) 35.13-1 COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA (954) 3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica (954) 35.14-0 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (954) 3514-0/00 Distribuição de energia elétrica (954) 35.2 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS (954) 35.20-4 PRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL; DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS (954) 3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural (954) 3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas (954) 35.3 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR, ÁGUA QUENTE E AR CONDICIONADO (954) 35.30-1 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR, ÁGUA QUENTE E AR CONDICIONADO (954) 3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado (954) SEÇÃO E (954) ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO (954) Esta Seção compreende as atividades de captação, tratamento e distribuição de água, seja através de uma rede permanente de tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura) ou por outras formas de distribuição. (954) As atividades de produção, de gerenciamento da infra-estrutura e de fornecimento ao consumidor final podem ser desenvolvidas pela mesma unidade ou por unidades diferentes. (954) Esta Seção compreende também a gestão de redes de esgoto (coleta e tratamento); as atividades relacionadas à gestão de resíduos de todos os tipos, por ex., resíduos industriais ou domésticos e materiais contaminados e as atividades de descontaminação do solo, de águas subterrâneas e superficiais, de edificações contaminadas, de áreas de mineração. (954) O resultado final do processo de tratamento dos resíduos pode ser tanto o descarte quanto o reaproveitamento como matéria-prima secundária para outros processos de produção. (954) DIVISÃO 36 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 36.0 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA (954) 36.00-6 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA (954) 3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água (954) 3600-6/02 Distribuição de água por caminhões _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 26

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 37 a 39 (954) DIVISÃO 37 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 37.0 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS (954) 37.01-1 GESTÃO DE REDES DE ESGOTO (954) 3701-1/00 Gestão de redes de esgoto (954) 37.02-9 ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES (954) 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes (954) DIVISÃO 38 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 38.1 COLETA DE RESÍDUOS (954) 38.11-4 COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS (954) 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos (954) 38.12-2 COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS (954) 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos (954) 38.2 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS (954) 38.21-1 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS (954) 3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (954) 38.22-0 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS (954) 3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos (954) 38.3 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS (954) 38.31-9 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS (954) 3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio (954) 3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (954) 38.32-7 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS (954) 3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos (954) 38.39-4 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 3839-4/01 Usinas de compostagem (954) 3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente (954) DIVISÃO 39 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 39.0 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS (954) 39.00-5 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS (954) 3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos (954) SEÇÃO F (954) CONSTRUÇÃO (954) Esta Seção compreende a construção de edifícios em geral (Divisão 41), as obras de infra-estrutura (Divisão 42) e os serviços especializados para construção que fazem parte do processo de construção (Divisão 43). (954) A construção de edifícios compreende: a construção de edifícios para usos residenciais, comerciais, industriais, agropecuários e públicos. (954) Também estão compreendidas nesta Seção as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de imóveis; a montagem de estruturas pré-fabricadas in loco para fins diversos de natureza permanente ou temporária. (954) A construção de obras de infra-estrutura compreende a construção de auto-estradas, vias urbanas, pontes, túneis, ferrovias, metrôs, pistas de aeroportos, portos e redes de abastecimento de água, sistemas de irrigação, sistemas de esgoto, instalações industriais, redes de transporte por dutos (gasodutos, minerodutos, oleodutos) e linhas de eletricidade, instalações esportivas, etc. (954) A construção de edifícios e de obras de infra-estrutura é realizada tanto pela empresa contratada como por meio da subcontratação de terceiros. A subcontratação pode ser de partes ou do todo da obra. As unidades que assumem a responsabilidade total do desenvolvimento de projetos de construção são classificadas nesta Seção. (954) O aluguel de equipamentos de construção e demolição com operador é classificado junto à atividade específica de construção que inclua o uso desses equipamentos. (954) Esta Seção compreende também as atividades de incorporação de empreendimentos imobiliários que promovem a realização de projetos de engenharia civil provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda. Caso a promoção de projetos de engenharia civil seja realizada com o propósito de sua incorporação no ativo imobilizado de negócio próprio, a unidade deverá ser classificada na atividade do seu negócio, p.ex., aluguel de imóveis, indústria, hotel, etc. _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 27

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