Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 37 a 39
(954) DIVISÃO 37 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS
(954) Grupo Classe CNAE Denominação
(954) 37.0 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS
(954) 37.01-1 GESTÃO DE REDES DE ESGOTO
(954) 3701-1/00 Gestão de redes de esgoto
(954) 37.02-9 ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES
(954) 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
(954)
DIVISÃO 38
COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE
MATERIAIS
(954) Grupo Classe CNAE Denominação
(954) 38.1 COLETA DE RESÍDUOS
(954) 38.11-4 COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
(954) 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos
(954) 38.12-2 COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS
(954) 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos
(954) 38.2 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
(954) 38.21-1 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
(954) 3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
(954) 38.22-0 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS
(954) 3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos
(954) 38.3 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
(954) 38.31-9 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS
(954) 3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio
(954) 3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
(954) 38.32-7 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS
(954) 3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos
(954) 38.39-4 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
(954) 3839-4/01 Usinas de compostagem
(954) 3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente
(954) DIVISÃO 39 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
(954) Grupo Classe CNAE Denominação
(954) 39.0 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
(954) 39.00-5 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
(954) 3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
(954) SEÇÃO F
(954) CONSTRUÇÃO
(954) Esta Seção compreende a construção de edifícios em geral (Divisão 41), as obras de infra-estrutura (Divisão
42) e os serviços especializados para construção que fazem parte do processo de construção (Divisão 43).
(954) A construção de edifícios compreende: a construção de edifícios para usos residenciais, comerciais,
industriais, agropecuários e públicos.
(954) Também estão compreendidas nesta Seção as reformas, manutenções correntes, complementações e
alterações de imóveis; a montagem de estruturas pré-fabricadas in loco para fins diversos de natureza permanente ou
temporária.
(954) A construção de obras de infra-estrutura compreende a construção de auto-estradas, vias urbanas, pontes,
túneis, ferrovias, metrôs, pistas de aeroportos, portos e redes de abastecimento de água, sistemas de irrigação, sistemas de
esgoto, instalações industriais, redes de transporte por dutos (gasodutos, minerodutos, oleodutos) e linhas de eletricidade,
instalações esportivas, etc.
(954) A construção de edifícios e de obras de infra-estrutura é realizada tanto pela empresa contratada como por
meio da subcontratação de terceiros. A subcontratação pode ser de partes ou do todo da obra. As unidades que assumem a
responsabilidade total do desenvolvimento de projetos de construção são classificadas nesta Seção.
(954) O aluguel de equipamentos de construção e demolição com operador é classificado junto à atividade
específica de construção que inclua o uso desses equipamentos.
(954) Esta Seção compreende também as atividades de incorporação de empreendimentos imobiliários que
promovem a realização de projetos de engenharia civil provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução
e posterior venda. Caso a promoção de projetos de engenharia civil seja realizada com o propósito de sua incorporação no ativo
imobilizado de negócio próprio, a unidade deverá ser classificada na atividade do seu negócio, p.ex., aluguel de imóveis,
indústria, hotel, etc.
_______________________________
(954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
44.575, de 25/07/2007.
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