Revista_44_completa

Revista Eletrônica do TRT6 • DOUTRINA
diminuir, por certo tempo, o número de
empregados. Seu desígnio é, ao contrário,
reduzir definitivamente o quadro de
pessoal. Os empregados dispensados não
são substituídos, ou porque se tornaram
desnecessários ou porque não tem a empresa
condição de conserva-los.” (GOMES,1974).
Como se vê, portanto, a dispensa coletiva encontra-se relacionada
à redução da atividade empresarial. Há, nesta hipótese, uma
diminuição na atuação produtiva da empresa, de tal sorte que se faz necessário
eliminar os postos de trabalho responsáveis pela área subtraída.
Evidencia-se, por esses aspectos, a índole objetiva da despedida coletiva
em que são ignoradas as características subjetivas dos trabalhadores que
forem eventualmente desligados.
Nesse contexto, na despedida individual plúrima, há o despedimento
de um contingente de trabalhadores por razões diversas, em
regra, relacionadas à subjetividade do empregado. O planejamento empresarial
de materializar um despedimento plúrimo envolve, também,
a contratação de mão-de-obra para suprir os trabalhadores desligados
(MARTINEZ, 2014.).
A essa altura, parece importante salientar um traço distintivo
da despedida coletiva por vezes não tão ressaltado pela doutrina
juslaboral e, aparentemente, até mesmo ignorado pela jurisprudência,
ao tratar da temática, conforme será visto na sequência (PANCONTTI,
2010) 2 .
No plano das despedidas individuais ou plúrimas, na esteira
do que propõe a própria Convenção 158 da OIT, costuma-se avaliar
se o ato demissional seria arbitrário, ou não, pela existência de causas
justificadas (SOARES, 2016). Todavia, no plano da despedida coletiva,
como visto, há sempre uma motivação subjacente, de tal sorte que a
2 O autor, aparentemente, sugere que as dispensas coletivas devem estar lastreadas
em motivações capazes de comprometer a existência da atividade empresarial. Existiria,
assim, tal qual na despedida individual idealizada pela Organização Internacional do
Trabalho, a necessidade de motivação do ato demissional.
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