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Revista Eletrônica do TRT6 • DOUTRINA
7O ADVOGADO E O ACESSO À
JUSTIÇA NO PROCESSO DO
TRABALHO
Eneida Melo Correia de Araújo
Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta
Região. Professora Doutora associada da Faculdade de Direito da
UFPE.
1. Introdução
O direito, fato social fundamental, deve estar assentado na
justiça, em harmonia com o sentido etimológico e, ainda, porque à sociedade
repugna um direito que não busque realizar a justiça.
Sem pretender ingressar no árduo tema do que se poderia
compreender como justiça, ou sobre o que, no âmbito processual, traduziria
um processo justo, pode-se afirmar que os regimes democráticos
assentados em documentos internacionais sobre direitos humanos
oferecem ao legislador e ao hermeneuta um caminho para alcançar,
razoavelmente, o objetivo de um direito e de um processo justos.
Diante dessa perspectiva, entende-se a mutabilidade do fenômeno
jurídico no tempo e no espaço, e o papel do processo em uma
sociedade democrática, fundada na liberdade, dignidade humana, cidadania,
igualdade, solidariedade, valores sociais do trabalho, função
social da propriedade e pluralismo político, este último a envolver também
o pluralismo jurídico.
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